A proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade pela jurisdição constitucional na perspectiva do constitucionalismo transformador e do ICCAL : a formação de uma comunidade de prática em direitos humanos a partir da incorporação...
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A pesquisa propõe a incorporação, nos currículos jurídicos, do ensino das bases teóricas dos processos estruturais, à luz da jurisdição constitucional, do constitucionalismo transformador e do Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), considerando o papel da formação jurídica na difu...