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Data do documento	Título	Autor(es)
2018	A importância de quotas para mulheres na democracia representativa no sistema proporcional afim de assegurar a igualdade de gênero na esfera política.	Weyh, Carolina da Silva Ruppenthal; Leal, Rogério Gesta
2019	A importância do processo de gestão na percepção dos empresários familiares de Montenegro-RS.	Brum, Ellen Liliane; Deponti, Cidonea Machado
2023	A impossibilidade de desclassificação do crime de estupro de vulnerável sob a ótica da proporcionalidade.	Ehlers, Nicolas Roberto Souza; Neves, Letícia Sinatora das
2023	O imposto sobre grandes fortunas é (im)possível no Brasil?	Schmidt, Steffen; Cella, Aline Burin
2011	A imprensa em municípios emancipados, na década de 1990, na região do Conselho Regional de desenvolvimento do Vale do Rio Pardo.	Finkler, Fernanda; Felippi, Ângela
2017	A improbidade administrativa como instituto jurídico político de combate à corrupção e a matiz decisional dos juízos de direito da comarca de Crato-CE nos casos de combate às patologias corruptivas : a construção de políticas públicas de combate efetivo à corrupção.	Barreto, Jorge Emicles Pinheiro Paes; Leal, Rogério Gesta
2021	A improbidade administrativa frente ao disposto no artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).	Silva, Jéssica Brito da; Bitencourt, Caroline Muller
2018	A (in) adequação da conduta da pornografia de vingança à luz do direito penal no Brasil.	Santos, Aline dos; Ritt, Eduardo
2018	A (in) eficácia das medidas socioeducativas de internação na fundação de Porto Alegre a partir da análise da reincidência e da inclusão ao cárcere.	Silva, Luize Apollo da; Brendler, Karina Meneghetti
2018	A (in) eficácia do PROERD como política pública de prevenção às drogas e à violência no município de Capão da Canoa : RS.	Vasconcelos, Brenda Domingues de; Brendler, Karina Meneghetti
2015	A (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal à luz do príncipio da proporcionalidade.	Wilmar, Maribel; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2016	A (in)aplicabilidade da lei 8.429/92 de improbidade administrativa aos prefeitos municipais.	Porto, Diná da Luz; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2021	A (in)constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador, prevista no artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90.	Rachor, Carolina Tainá; Reis, Jorge Renato dos
2017	A (in)constitucionalidade da tipificação do delito relativo à criminalização dos usuários de drogas no Brasil.	Bernardes, Letícia Bittencourt Carvalho; Lima, Simbard Jones Ferreira
2019	A (in)constitucionalidade formal da contribuição do empregador rural pessoa física ao FUNRURAL.	Wickert, Alessandra Cristina; Moraes, Dienyffer Brum de
2023	A (in)eficácia da medida socioeducativa de internação : um estudo sob a reincidência.	Schröder, Carolina; Brendler, Karina Meneghetti
2020	A (in)eficácia legislativa dos direitos de autor com a ascensão da era digital.	Ceratti, João Magno Silva; Cella, Aline Burin
2022	A (in)existência de estrutura institucional para execução das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que toca à implementação de políticas públicas pelo Brasil : uma proposta de instrumentalização do Estado a partir da teoria dialógica e da perspectiva das sentenças estruturantes.	Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2018	A (in)existência de limitações constitucionais ao poder de mutação pelo Supremo Tribunal Federal.	Lemos, Isadora Ulrich; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018	A (in)existência de uma organização institucional por parte do Estado brasileiro a fim de possibilitar o cumprimento das condenações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Vasconcelos Neto, Leopoldo Ayres de; Leal, Mônia Clarissa Hennig

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