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- Acusação (Processo penal) 6
- Acústica arquitetônica 3
- Ação civil pública 2
- Ação coletiva 3
- Ação de inconstitucionalidade 1
- Ação de prestação de contas 1
- Ação declaratória de constitucionalidade 1
- Ação discriminatória 1
- Ação judicial 4
- Ação judicial - Automação 1
- Ação judicial - Rio Grande do Sul 1
- Ação matrimonial 1
- Ação penal pública 2
- Ação popular 2
- Ação popular - Juazeiro do Norte (CE) - 2016 1
- Aço 2
- Aço - Estruturas 8
- Açougues 1