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- Brasil - Relações econômicas exteriores 1
- Brasil - Relações exteriores 0 Estado Novo, 1937-1945 1
- Brasil, Assis, 1857-1938 1
- Brasil, Luiz Antonio de Assis, 1945-. Um castelo no pampa 1
- Brasil. Consolidação das leis do trabalho (1943) 5
- Brasil. Constituição (1988) 15
- Brasil. Código de defesa do consumidor 1
- Brasil. Estatuto da Cidade (2001) 1
- Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) 1
- Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) 1
- Brasil. Lei das contravenções penais (1941) 1
- Brasil. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996) 1
- Brasil. Lei geral de proteção de dados pessoais (2018) 2
- Brasil. Lei Maria da Penha 21
- Brasil. Ministério da Saúde 4
- Brasil. Ministério do Trabalho 1
- Brasil. Ministério Público do Trabalho 1
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça 1
- Brasil. Supremo Tribunal Federal 28
- Brasil. Tribunal de Contas da União 4