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Autor(es)
2024
O dirigismo estatal nos negócios jurídicos frente ao princípio constitucional da solidariedade : uma análise a partir das intersecções jurídicas entre o público e o privado derivado do constitucionalismo contemporâneo.
Wendt Júnior, Alido Alvino
;
Reis, Jorge Renato dos
;
Lucio, Aneline dos Santos Ziemann
2023
A omissão legislativa brasileira frente à necessidade de regulamentação da eutanásia.
Smidt, Laura Helena
;
Marconatto, Cristiano Cuozzo
