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Navegando por Assunto Dívida ativa

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015Uma análise acerca da aplicação do princípio da "actio nata" aos casos de dissolução irregular das sociedades limitadas no curso da execução fiscal da fazenda.Silva, Juliana Fabres da; Möller, Max
2018Análise dos meios coercitivos de cobrança na ação de execução fiscal.Bes, Bruna Francielle; Kipper, Tatiane
2015Análise teórica e jurisprudencial acerca da aplicabilidade dos dispositivos legais da certidão de dívida ativa.Dienstmann, Alessandra Käfender; Kipper, Tatiane
2016Sanção política e os regimes especiais de fiscalização : abuso do direito de cobrança ou garantia de equilíbrio e proteção da ordem tributária.Flesch, João Arthur Santos; Möller, Max
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