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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	A ação penal pública incondicionada para os crimes contra a dignidade sexual e o suposto conflito com o direito à privacidade da vítima.	Weber, Lauren Rodrigues; Ritt, Caroline Fockink
2017	O combate ao trabalho escravo contemporâneo na sociedade da informação : efetividade e alcance da lista suja do Ministério do Trabalho e Previdência Social.	Silva, Luana Figueiró; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2015	A compreensão sobre o conceito de dignidade da pessoa humana : contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e crítica à doutrina e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na abordagem deste conceito.	Talon, Evinis da Silveira; Bitencourt, Caroline Muller
2019	O Código Civil brasileiro pós Estatuto da Pessoa com Deficiência como efetivador do princípio constitucional da solidariedade.	Schroeder, Helena Carolina; Reis, Jorge Renato dos
2015	Crimes contra a dignidade sexual e sua adequação aos princípios da proporcionalidade e da proibição do excesso.	Schuch, Eduardo Augusto; Medeiros, Vinícius D'Andrea de
2018	A desjudicialização da retificação de nome e gênero no assento civil para pessoas trans : implicações jurídicas da ação direta de inconstitucionalidade 4.275.	Pires, Gabriela; Bitencourt, Caroline Muller
2018	O direito ao esquecimento aplicado ao ordenamento jurídico : a colisão existente entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana.	Silva, Patrícia Sabrina da; Frantz, Diogo
2023	O direito de retificação de nome e gênero de crianças e adolescentes transvestigêneres.	Azeredo, Nathan Bartholdy de; Custódio, André Viana
2022	Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores.	Costa, Ataides Lemos da; Reis, Suzéte da Silva; Goldschmidt, Rodrigo
2019	O direito humano à dignidade como fundamento da eutanásia.	Gollmann, Scheila Elisa; Gorczevski, Clovis
2017	A dispensa arbitrária e discriminatória de empregados portadores de câncer à luz dos princípios e normas constitucionais e trabalhistas.	Frare, Ronilson Miranda; Reis, Suzéte da Silva
2019	A efetivação dos direitos fundamentais da pessoa transexual : uma análise acerca da aplicabilidade do direito ao esquecimento.	Moraes, Carolina Barcelos de; Silva Júnior, Edison Botelho
2015	O Estado como guardião dos direitos fundamentais e a violação dos direitos humanos dos apenados.	Jaehn, Kátia; Gorczevski, Clóvis
2019	O Estatuto da Pessoa com Deficiência como concretizador do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro.	Freitas, Priscila de; Reis, Jorge Renato dos
2018	Inaplicabilidade do dano moral tarifado nas relações de trabalho análogas à de escravo.	Santos, Amanda dos; Reis, Suzéte da Silva
2016	A incidência da reserva do possível em seus diferentes contextos de aplicação : uma análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal.	Lima, Sabrina Santos; Bitencourt, Caroline Muller
2015	A indenização por dumping social como forma eficaz de política pública para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo de modo a concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana.	Marders, Fernanda; Machado, Raimar; Moreira, Teresa Alexandra Coelho
2015	A influência da mídia no processo penal brasileiro e a ofensa aos princípios constitucionais penais e processuais penais.	Latosinski, Sônia Paula; Ritt, Caroline Fockink
2016	A legalidade da revista pessoal no ambiente de trabalho : o poder diretivo do empregador e suas limitações.	Rodrigues, Lucas da Silva; Reis, Suzéte da Silva
2022	Mínimo existencial e reserva do possível : as dificuldades e mudanças frente a pandemia provocada pelo vírus da COVID-19.	Cardoso, Giovani de Souza; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel

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