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Data do documento	Título	Autor(es)
2018	Atenção às pessoas com deficiência na rede primária de saúde.	Siqueira, Tatiane Rodrigues de; Weigelt, Leni Dias
2023	A atuação do Amicus Curiae na judicialização da saúde : uma análise na jurisprudência do STF envolvendo grupos em situação de vulnerabilidade.	Delazeri, Luiz Henrique; Maas, Rosana Helena
2018	Atuação judicial e seus limites na tutela coletiva e individual do direito à saúde no Brasil : entre o direito individual e as políticas públicas.	Schmidt, Natália de Barros; Bitencourt, Caroline Muller
2020	O controle externo a partir da atuação do Tribunal de Contas : as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e o seu papel como indutor de políticas públicas na gestão da saúde no âmbito municipal.	Machado, Betieli da Rosa Sauzem; Hermany, Ricardo
2017	Controle social de políticas públicas : os conselhos municipais e sua forma de atuação e controle na execução de políticas públicas - uma observação crítica sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul.	Alves, Cássio Guilherme; Bitencourt, Caroline Muller
2019	O controle social e participação popular e seus espaços de conformação no orçamento público : os casos da saúde e educação.	Moreira, Marcia da Silveira; Bitencourt, Caroline Muller
2022	A cooperação entre municípios de fronteira em políticas públicas de saúde : uma análise dos acordos internacionais pendentes de aprovação no Brasil.	Quintana, Glênio Borges; Hermany, Ricardo
2018	Da obrigatoriedade do Poder Público no fornecimento de fármacos não constantes na RENAME à luz da Constituição Federal.	Pereira, Tandara Deusa Menger; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2022	A desinformação da população acerca do pleito de medicamentos no judiciário.	Piccinin, Luiza Helena Assmann; Frantz, Diogo
2016	O dever dos entes estatais de disponibilizar informações públicas como funcionamento para o exercício do status activus processualis no controle de políticas públicas : uma proposta de canal de informação e transparência em políticas públicas da saúde (CITAPP Saúde) frente ao estudo da judicialização da saúde em Santa Cruz do Sul.	Maas, Rosana Helena; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2023	Dinâmicas participativas e processo deliberativo : uma análise sobre a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde da Macrorregião dos Vales (RS).	Steyer, Maria Raquel Pilar; Tirelli, Cláudia
2019	O direito humano à saúde : uma análise das decisões da CIDH quanto as medidas impostas aos estados e a natureza do direito à saúde - direito social ou individual?	Daroit, Ana Paula; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena
2017	Direito social à saúde : rearticulação do pacto federativo a partir de estratégias locais de cooperação, integração e controle social.	Toaldo, Adriane Medianeira; Hermany, Ricardo
2019	O direito social à saúde e sua proteção pelo Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Stein, Flávia Thaís; Mass, Rosana Helena
2019	Os direitos à saúde e à educação de meninos e meninas : uma análise sobre a medicalização infantil e o transtorno de deficit de atenção e hiperatividade com base no Programa Saúde na Escola em Santa Maria RS.	Botton, Letícia Thomasi Jahnke; Costa, Marli Marlene Moraes da
2019	Os direitos fundamentais sociais e a jurisdição constitucional brasileira : uma análise da repercussão e da efetividade da audiência pública da saúde na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.	Leitão, Roberta Pereira; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Silva, Rogério Luiz Nery da
2024	Educação e(m) saúde para mulheres negras : tensionamentos a partir da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.	Paes, Sara Ester; Souza, Camilo Darsie de
2020	O fornecimento de medicamentos de alto custo : um debate sobre as razões e fundamentações de sua possível concessão no direito brasileiro.	Silveira, Fernando da; Bitencourt, Caroline Muller
2019	Internações x efetivação do direito à saúde.	Henchen, Luana Luzía; Kohls, Cleize Carmelinda
2024	Ius Constitutionale Commune Latino-americano e a construção de um sistema multinível de proteção ao direito à saúde : o diálogo entre a corte Interamericana de Direitos Humanos e os Tribunais Regionais Federais do Brasil.	Bosa, Anderson Carlos; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena

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