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2017A ação popular enquanto mecanismo de controle social da administração pública no enfrentamento da corrupção : uma avaliação exemplificativa a partir de estudos de casos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.Silva, Carla Luana da; Leal, Rogério Gesta
2023Condições e possibilidades da eficiência social do serviço público no Brasil : algumas perspectivas.Rodrigues, Kátia Rejane de Araújo; Leal, Rogério Gesta
2020Da (im)possibilidade de manutenção do servidor público municipal aposentado pelo regime geral da previdência social no cargo.Polydoro, William Böck; Richter, Luiz Egon
2018Dos limites e das possibilidades das agências reguladoras na regulação do serviço público no Brasil.Palma, Juliana; Richter, Luiz Egon
2020O estado de calamidade pública no Brasil e a intervenção direta nos municípios.Derbass, Hassan Madhat; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2017A improbidade administrativa como instituto jurídico político de combate à corrupção e a matiz decisional dos juízos de direito da comarca de Crato-CE nos casos de combate às patologias corruptivas : a construção de políticas públicas de combate efetivo à corrupção.Barreto, Jorge Emicles Pinheiro Paes; Leal, Rogério Gesta
2016A (in)aplicabilidade da lei 8.429/92 de improbidade administrativa aos prefeitos municipais.Porto, Diná da Luz; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2019A possibilidade jurídica de o Ministério Público firmar termo de ajustamento de conduta em casos de improbidade administrativa.Basso, Augusto Nöller; Friedrich, Denise
2022O processo político-administrativo da cassação do mandato de vereador : um estudo de caso no âmbito do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul-RS.Desbessell, Elstor Renato; Arend, Cássio Alberto
2023Programas de integridade à efetivação do princípio constitucional da eficiência na administração pública.Souza, Marcelo Olivera de; Leal, Rogério Gesta
2017Supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público e sua utilização na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça : uma análise crítica à luz do dever de motivação substancial.Borges, Daniel de Souza; Bitencourt, Caroline Muller
2020A transfiguração do controle externo da administração pública : um diagnóstico dos impactos jurídicos da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 848.826.Rech, Caroline Andressa; Bitencourt, Caroline Muller
2024Utilização de câmeras em uniformes policiais, uma análise de violabilidades de preceitos fundamentais.Edilson Heleno Holz, Bento; Lehmen, João Felipe
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