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Data do documento	Título	Autor(es)
2019	A definição de critérios mínimos para a delimitação das áreas de influência no estudo de impacto de vizinhança no meio ambiente urbano como política pública de gestão sustentável .	Castro, Flávio Barboza de; Leal, Rogério Gesta
2013	Desafios jurídicos para a proteção de crianças, jovens e adultos : um olhar a partir das políticas públicas ambientais com foco em uma cidadania.	Lima, Fernando Augusto Fuzzo de; Custódio, André Viana
2016	Desastres ambientais e suas repercussões jurídicas.	Koelzer, Estêvão; Arend, Cássio Alberto
2019	O direito de propriedade em conflito com a desapropriação para preservação ambiental.	Rabuske, Oscar Aloísio Lehmenn; Arend, Cássio Alberto
2015	Direito urbanístico e políticas públicas : estímulos legais e fiscais para a adoção de técnicas sustentáveis na construção civil, quanto à implantação de telhados verdes.	Kist, Tânia; Rehbein, Veridiana Maria
2019	Licenciamento ambiental : competências dos entes federativos.	Pereira, Sílvio Luís Farias Nunes; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2018	Licenciamento ambiental nos empreendimentos de alto grau poluidor : o caso da Usina Hidrelétrica Itaúba, na cidade de Pinhal Grande-RS.	Scapin, Luiza; Arend, Cássio Alberto
2015	Meio ambiente, economia e direito : uma análise interdisciplinar.	Morais, Luciano Gustavo Montauri de; Hammes, Elia Denise
2017	Omissão como conduta corruptiva : a obstrução do acesso ao direito humano fundamental do meio ambiente.	Gin, Camila de Moura; Reck, Janriê Rodrigues
2017	A parceria público-privada nas relações com os resíduos da construção civil : desafios contemporâneos fundamentados na solidariedade para a concretização de um direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.	Marinho, Jefferson Luiz Alves; Reis, Jorge Renato dos
2020	Poluição ambiental no Brasil : descarte irregular de resíduos sólidos no meio ambiente.	Figueira, Lucas; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2020	A regulação do agrotóxico e seu impacto na produção vitivinícola no Rio Grande do Sul.	Gelain, Itacir Olivo; Arend, Cássio Alberto
2019	O valor, a prática e a lei : o pagamento por serviços ambientais e sua previsão legal.	Klamt, Patrícia Maria Konzen; Arend, Silvio Cezar

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