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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	A audiência por videoconferência como política pública de acesso à justiça penal.	Silva, Gilberto Jorge Ferreira da; Spengler, Fabiana Marion
2019	Benefícios e malefícios da privatização do sistema prisional.	Nascimento, Kalandra Lemos; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2016	A colaboração premiada no combate ao crime organizado.	Morais, Greice Vanesa Becker; Ritt, Eduardo
2024	A confissão no acordo de não persecução penal em caso de descumprimento das medidas impostas.	Haeser, Milena; Ritt, Caroline Fockink
2022	O crime permanente de tráfico de drogas : uma análise à luz dos requisitos estabelecidos para ingresso em domicílio sem mandado judicial.	Araújo, Rafaela Rodrigues de
2021	Crimes informáticos : uma análise sob a perspectiva do direito penal e processual penal.	Santos, Carlos Mickael da Silva; Ritt, Caroline Fockink
2023	O depoimento especial como ferramenta indispensável nos crimes de estupro de vulnerável.	Schoenherr, Louise Marion; Ritt, Caroline Fockink
2020	A descriminalização de condutas formalmente típicas, mediante a aplicação do princípio da insignificância.	Azambuja, Bruno Kern; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2018	Do princípio da co-culpabilidade e sua aplicação às avessas nos delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária .	Soda, Robson Leandro; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2015	Dosimetria da pena e sua (im)possibilidade de aplicação de atenuante abaixo do mínimo legal fixado para o delito.	Goelzer, Juliano; Ritt, Caroline Fockink
2018	Estudo de caso : a (in)eficácia da legislação penal frente ao furto de veículos em Santa Cruz do Sul/RS.	Deboer, Dênis Ezequiel; Marconatto, Cristiano Cuozz
2016	Garantismo penal : uma abordagem constitucional de suas formas negativa e positiva à luz do duplo viés do princípio da proporcionalidade.	Machado, Bruna Sant'ana; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2020	A (i)legalidade da prisão em flagrante ante a violação domiciliar nos crimes de tráfico de drogas.	Milani, Arthur Feltrin; Ritt, Eduardo
2023	A impossibilidade de desclassificação do crime de estupro de vulnerável sob a ótica da proporcionalidade.	Ehlers, Nicolas Roberto Souza; Neves, Letícia Sinatora das
2017	A (in)constitucionalidade da tipificação do delito relativo à criminalização dos usuários de drogas no Brasil.	Bernardes, Letícia Bittencourt Carvalho; Lima, Simbard Jones Ferreira
2023	A influência da linguagem corporal no Tribunal do Júri : como a comunicação não verbal pode ser tão importante quanto as palavras no tribunal.	Baier, Eduan Júnior; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2020	O início e o fim da vida sob a ótica do direito penal : uma análise dos elementos necessários para a caracterização e diferenciação do aborto, homicídio e a prática da eutanásia.	Christmann, Carolina Thaís; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2021	A possibilidade da relativização do caráter absoluto imposto pela Súmula n.º 593 do Superior Tribunal de Justiça ao artigo 217-a, caput, do Código Penal Brasileiro.	Machado, Cláudia Manuela Thomé; Ritt, Eduardo
2021	A possibilidade do reconhecimento e aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.	Pinto, Rafael Martins; França, Leandro Ayres
2017	Prescrição em perspectiva e sua (in) aplicabilidade no direito penal brasileiro.	Valim, Cássia Ricardo; Silveira, Diego Oliveira da

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