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Autor(es)
2024
Direito Intelectual : a proteção dos direitos autorais em obras musicais.
Lima, Guilherme Benhur de
;
Reis, Jorge Renato dos
2020
A (in)eficácia legislativa dos direitos de autor com a ascensão da era digital.
Ceratti, João Magno Silva
;
Cella, Aline Burin
2015
O instituto da função social como instrumento de efetivação do princípio constitucional da solidariedade no direito de autor na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo.
Ziemann, Aneline dos Santos
;
Reis, Jorge Renato dos