Navegando por Assunto Execução fiscal
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2015 | Uma análise acerca da aplicação do princípio da "actio nata" aos casos de dissolução irregular das sociedades limitadas no curso da execução fiscal da fazenda. | Silva, Juliana Fabres da; Möller, Max |
| 2018 | Análise dos meios coercitivos de cobrança na ação de execução fiscal. | Bes, Bruna Francielle; Kipper, Tatiane |
| 2015 | Análise teórica e jurisprudencial acerca da aplicabilidade dos dispositivos legais da certidão de dívida ativa. | Dienstmann, Alessandra Käfender; Kipper, Tatiane |
| 2025 | A (in) exequibilidade das certidões de decisão do Tribunal de Contas Estadual pelas vias da execução fiscal e da execução por quantia certa : análise do impacto dos temas de repercussão geral 157 e 835 do Supremo Tribunal Federal sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. | Christmann, Henrique Arthur de Azevedo; Kipper, Tatiane |
| 2018 | O incidente da desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais tributárias. | Caseiro, Edislene Pinheiro; Moraes, Dienyffer Brum de |
| 2025 | A legitimidade da extinção de execuções fiscais municipais de baixo valor. | Rodrigues, Cézar Augusto; Bittencourt, Denise da Silva |
| 2016 | Sanção política e os regimes especiais de fiscalização : abuso do direito de cobrança ou garantia de equilíbrio e proteção da ordem tributária. | Flesch, João Arthur Santos; Möller, Max |
