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Navegando por Assunto Improbidade administrativa

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Consensualismo na administração pública brasileira : o acordo de não-persecução civil na improbidade administrativa : limites e possibilidades perante os princípios da indisponibilidade e da supremacia do interesse público.Mendoza, Myrna Teixeira; Bitencourt, Caroline Muller
2020O direito fundamental à efetiva tutela administrativa : uma proposta de releitura dos atos de improbidade administrativa na descontinuidade das políticas públicas.Bevilacqua, Maritana Mello; Reck, Janriê Rodrigues
2024Os impactos dos atos de improbidade administrativa na área da saúde no município de Capão da Canoa e a aplicação das penalidades previstas na Lei 8.429/92.Bueno, Sara Nicoly Machado; Lehmen, João Felipe
2017A improbidade administrativa como instituto jurídico político de combate à corrupção e a matiz decisional dos juízos de direito da comarca de Crato-CE nos casos de combate às patologias corruptivas : a construção de políticas públicas de combate efetivo à corrupção.Barreto, Jorge Emicles Pinheiro Paes; Leal, Rogério Gesta
2021A improbidade administrativa frente ao disposto no artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).Silva, Jéssica Brito da; Bitencourt, Caroline Muller
2016A (in)aplicabilidade da lei 8.429/92 de improbidade administrativa aos prefeitos municipais.Porto, Diná da Luz; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2017A incidência da Lei 8.429/92 nos atos de improbidade e os pontos controvertidos dos Tribunais Superiores.Carvalho, Luciano Machado; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018A lei de Improbidade Administrativa enquanto instrumento de prevenção e enfrentamento à corrupção na Sociedade de Riscos brasileira.Weschenfelder, Lucas Reckziegel; Leal, Rogério Gesta
2017Omissão como conduta corruptiva : a obstrução do acesso ao direito humano fundamental do meio ambiente.Gin, Camila de Moura; Reck, Janriê Rodrigues
2019A possibilidade jurídica de o Ministério Público firmar termo de ajustamento de conduta em casos de improbidade administrativa.Basso, Augusto Nöller; Friedrich, Denise
2022O processo político-administrativo da cassação do mandato de vereador : um estudo de caso no âmbito do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul-RS.Desbessell, Elstor Renato; Arend, Cássio Alberto
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