Navegando por Assunto Interesse público
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2023 | Consensualismo na administração pública brasileira : o acordo de não-persecução civil na improbidade administrativa : limites e possibilidades perante os princípios da indisponibilidade e da supremacia do interesse público. | Mendoza, Myrna Teixeira; Bitencourt, Caroline Muller |
2017 | Desenvolvimento e jornalismo : a estratégia produtiva da agência pública na perspectiva da informação como fator de expansão das liberdades. | Oliveira, Vanessa Costa de; Felippi, Ângela |
2021 | Gestão de conflitos na Administração Pública : por uma política pública de sistematização da (auto)composição acerca dos contratos administrativos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro. | Testa, Rafael Sottili; Leal, Rogério Gesta |
2014 | Intersecções entre o público e o privado : a (in)efetividade do princípio da privacidade diante da possível preponderância do interesse público. | Vian, Thiago Casaril; Reis, Jorge Renato dos |
2017 | Supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público e sua utilização na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça : uma análise crítica à luz do dever de motivação substancial. | Borges, Daniel de Souza; Bitencourt, Caroline Muller |