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Autor(es)
2023
A função do juiz das garantias no amparo aos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.
Rohloff, Vitor Giovanini
;
Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2017
A improbidade administrativa como instituto jurídico político de combate à corrupção e a matiz decisional dos juízos de direito da comarca de Crato-CE nos casos de combate às patologias corruptivas : a construção de políticas públicas de combate efetivo à corrupção.
Barreto, Jorge Emicles Pinheiro Paes
;
Leal, Rogério Gesta
2021
Juiz das garantias : vantagens, inconvenientes e a aplicação do Instituto no Brasil.
Lopes, Bruna Silveira
;
Marconatto, Cristiano Cuozzo