Navegando por Assunto Menores - Estatuto legal, leis, etc.
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2015 | A corregedoria dos Conselhos Tutelares e as políticas públicas no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente. | Sabino, Elizandro Silva de Freitas; Custódio, André Viana |
| 2021 | (Des)acolhidos : um olhar sobre o acolhimento institucional da Comarca de Capão da Canoa/RS. | Wainer, Aida Victória Steinmetz; Brendler, Karina Meneghett |
| 2005 | Dificuldades e possibilidades na implantação de medidas socioeducativas em regiões com indicadores de desenvolvimento diferenciados. | Zacharias, Alba Regina; Ramos, Marília Patta |
| 2015 | O direito fundamental da criança e do adolescente à informação e as políticas públicas de comunicação preventivas e protetivas de conteúdo adulto na internet no Brasil. | Dias, Felipe da Veiga; Custódio, André Viana |
| 2017 | A exploração do trabalho infantil em atividades artísticas. | Valgoi, Tatiane Salvi; Custódio, André Viana |
| 2005 | Limites e possibilidades do desenvolvimento regional a partir da aplicação do Estatuto da criança e do adolescente em escolas públicas de dois municípios da região do Vale do Rio Pardo. | Silva, Claudio Roberto Soares da; Viegas, Moacir Fernando |
| 2017 | As políticas públicas de atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Barbalha no paradigma da proteção integral. | Silva, Cícero Ricardo Cavalcante da; Custódio, André Viana |
| 2021 | A possibilidade da relativização do caráter absoluto imposto pela Súmula n.º 593 do Superior Tribunal de Justiça ao artigo 217-a, caput, do Código Penal Brasileiro. | Machado, Cláudia Manuela Thomé; Ritt, Eduardo |
| 2016 | O trabalho infantil e a exploração de crianças e adolescentes no meio artístico. | Cunha, Paula; Reis, Suzéte da Silva |
| 2019 | Trabalho infantil nos meios televisivos e cinematográficos. | Vetoretti, Gabriela Barboza; Reis, Suzéte da Silva |
