Navegando por Assunto Ministério Público
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | O acordo de não persecução penal e o poder-dever do Ministério Público. | Ferreira, Leonel Vitório Lima Ceratti; Marconatto, Cristiano Cuozzo |
| 2024 | Improbidade administrativa enquanto fenômeno corruptivo e o papel do Ministério Público. | Giron, Leonardo; Leal, Rogério Gesta |
| 2018 | Intervenções do Ministério Público para assistência a saúde na rede básica de Santa Cruz do Sul. | Fürstenau, Andressa Raymundo; Cunha, Ana Zoé Schilling da |
| 2019 | A possibilidade jurídica de o Ministério Público firmar termo de ajustamento de conduta em casos de improbidade administrativa. | Basso, Augusto Nöller; Friedrich, Denise |
| 2022 | As possíveis restrições à liberdade de expressão dos membros do Ministério Público em face da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e a atuação dos órgãos correicionais. | Souza, Celso Jerônimo de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Gavião Filho, Anizio Pires |
