Navegando por Assunto Penhora (Direito)
Mostrando resultados 1 a 4 de 4
Data do documento | Título | Autor(es) |
2020 | Casamento civil e união estável : os limites para equiparação dos efeitos dos institutos nos processos de cobrança e execuções. | Bidarte, Victória Naujorks; Spengler, Fabiana Marion |
2020 | A (im)penhorabilidade de animais domésticos (Pets) no processo de execução brasileiro. | Froehlich, Allana Rocaia Focking; Spengler Neto, Theobaldo |
2021 | A (in)constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador, prevista no artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90. | Rachor, Carolina Tainá; Reis, Jorge Renato dos |
2020 | Reflexos do artigo 36 da Nova Lei de Abuso de Autoridade quanto à penhora on-line. | Terra, Lucas; França, Leandro Ayres |