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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	A atuação do Amicus Curiae na judicialização da saúde : uma análise na jurisprudência do STF envolvendo grupos em situação de vulnerabilidade.	Delazeri, Luiz Henrique; Maas, Rosana Helena
2018	Atuação judicial e seus limites na tutela coletiva e individual do direito à saúde no Brasil : entre o direito individual e as políticas públicas.	Schmidt, Natália de Barros; Bitencourt, Caroline Muller
2018	A concepção solidarista de solução de conflitos nas relações inter-privadas frente à relativização da dicotomia público/privado e as adequações no ensino jurídico brasileiro : proposta de novo perfil de egresso em superação à lógica do litígio e em direção à lógica da solidariedade.	Ziemann, Aneline dos Santos; Reis, Jorge Renato dos
2015	A crise no judiciário e os mecanismos alternativos de solução de conflitos.	Trevisan, Iava Larissa; Fortes, Francielli Silveira
2018	Da obrigatoriedade do Poder Público no fornecimento de fármacos não constantes na RENAME à luz da Constituição Federal.	Pereira, Tandara Deusa Menger; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2022	A desinformação da população acerca do pleito de medicamentos no judiciário.	Piccinin, Luiza Helena Assmann; Frantz, Diogo
2020	Direito sistêmico : o uso das constelações familiares no poder judiciário.	Neves, Aline de Oliveira; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2023	A eficácia da mediação sanitária como política pública autocompositiva de acesso humanizado à justiça.	Mesquita, Jordana Schmidt; Spengler, Fabiana Marion; Sturza, Janaína Machado
2016	A eficácia do incidente de resolução de demandas repetitivas na busca da isonomia, segurança jurídica e razoável duração do processo.	Limberger, Ricardo André; Spengler Neto, Theobaldo
2021	A guarda compartilhada em tempos de pandemia : o que os tribunais vêm decidindo?	Ferreira, Sophia Silva; Spengler Neto, Theobaldo
2018	A (i)legitimidade constitucional do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro.	Galego, Davi Neto; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2020	Os impactos da tecnologia da informação no processo civil.	Kopp Junior, Eliseu; Frantz, Diogo
2021	A judicialização da saúde no âmbito do Supremo Tribunal Federal : a evolução jurisprudencial trazida com o julgamento da suspensão de Tutela Antecipada nº 175/CE e do Recurso Extraordinário nº 566.471/RN.	Radtke, Giovane André; Maas, Rosana Helena
2017	A judicialização do direito à saúde : os reflexos da inobservância das competências administrativas.	Jasper, Guilherme Roberto; Spengler Neto, Theobaldo
2019	Limites e possibilidades da mediação digital como política pública potencializadora do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil.	Jaques, Marcelo Dias; Gorczevski, Clovis
2020	A mediação como ferramenta autocompositiva de acesso à justiça no tratamento de conflitos sanitários.	Mesquita, Jordana Schmidt; Spengler Neto, Theobaldo
2020	Participação social e controle social na conformação do direito à saúde : crítica à atuação judicial e inversão da lógica constitucional e propostas de harmonização para a gestão de saúde no Brasil.	Souza, Mauro Luís Silva de; Bitencourt, Caroline Muller
2017	A política pública de acesso à justiça contida na Resolução nº 125 do CNJ aplicada aos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.	Mattos, Mitson Mota de; Spengler, Fabiana Marion
2015	Processo administrativo disciplinar : discricionariedade e intervenção do judiciário.	Wilms, Remisio Schnell; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2024	A qualificação das políticas públicas autocompositivas no Poder Judiciário brasileiro pela transversalidade de gênero e raça : uma abordagem a partir das teorias de Nancy Fraser e Axel Honneth.	Estivalet, Josiane Caleffi; Costa, Marli Marlene Moraes da

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