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Navegando por Assunto Posse (Direito)

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020A arguição de usucapião como tese defensiva e a (im)possibilidade de registro da sentença que julgue improcedente os pedidos iniciais.Catarini, Ruan Zancanaro; Cella, Aline Burin
2022A regularização de imóveis sob a ótica da tributação municipal de Capão da Canoa : limites e possibilidades.Albuquerque, Leonardo Campos Paraguassu de; Cella, Aline Burin
2015A regularização de lotes com a utilização de More Legal de acordo com o provimento Nº21/2011 da CGJ/RS.Prates, Roberta de Lima; Maas, Rosana Helena
2020A usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária : Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça.Santos, Laura Zambarda Guerreiro dos; Maas, Rosana Helena
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