Navegando por Assunto Prisão preventiva
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2019 | Audiência de custódia : o (res) surgimento das normas previstas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, para o sistema processual penal brasileiro. | Wartchow, Jenifer Luísa; Ritt, Caroline Fockink |
2021 | A (in)violabilidade do princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro : na ótica da legislação, da jurisprudência e dos agentes públicos. | Hedlund, Giovanna Cardoso; França, Leandro Ayres |
2022 | Prisão preventiva : uma análise da garantia da ordem pública e das inovações trazidas pela Lei 13.964/2019. | Porto, Paula Faber; Marconatto, Cristiano Cuozzo |
2017 | A prisão preventiva como antecipação da pena. | Mahfus, Caroline da Fontoura; Mahmud, Nidal Khalil Ahmad Mohamad |