Navegando por Assunto Regime de bens
Mostrando resultados 1 a 3 de 3
| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | (In)aplicabilidade do art. 1.641, inciso II, do código civil. | Schmidt, Gabriela Tainá; Spengler, Fabiana Marion |
| 2015 | A inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do código civil de 2002 à luz da Constituição Federal de 1988. | Tatsch, Alessandro; Spengler, Fabiana Marion |
| 2018 | A inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de setenta anos de idade. | Sisnande, Júnior Guilherme; Spengler, Fabiana Marion |
