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Autor(es)
2018
A desjudicialização da retificação de nome e gênero no assento civil para pessoas trans : implicações jurídicas da ação direta de inconstitucionalidade 4.275.
Pires, Gabriela
;
Bitencourt, Caroline Muller
2023
O direito de retificação de nome e gênero de crianças e adolescentes transvestigêneres.
Azeredo, Nathan Bartholdy de
;
Custódio, André Viana
2020
O papel do registro civil das pessoas naturais na concretização da dignidade humana a partir da solidariedade nas novas atribuições como ofícios da cidadania.
Dahlke, Cassia Proença
;
Reis, Jorge Renato dos
