Navegando por Assunto Serviço público
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2020 | A atuação do terceiro setor na prestação do serviço público de educação básica nos municípios : limites à subsidiariedade e discricionariedade na perspectiva do direito administrativo social. | Lehmen, João Felipe; Bitencourt, Caroline Muller; Gabardo, Emerson |
2023 | Condições e possibilidades da eficiência social do serviço público no Brasil : algumas perspectivas. | Rodrigues, Kátia Rejane de Araújo; Leal, Rogério Gesta |
2020 | Da (im)possibilidade de manutenção do servidor público municipal aposentado pelo regime geral da previdência social no cargo. | Polydoro, William Böck; Richter, Luiz Egon |
2018 | Dos limites e das possibilidades das agências reguladoras na regulação do serviço público no Brasil. | Palma, Juliana; Richter, Luiz Egon |
2022 | O neoliberalismo como uma ameaça à democracia e aos valores constitucionais : o desmonte do serviço público no Brasil como um projeto. | Ilha, Davi Michels; Bitencourt, Caroline Muller |
2018 | Parceria público-privada : uma análise do seu procedimento no Brasil. | Schroeder, Fernando; Hammes, Elia Denise |
2023 | Participação e controle social no serviço público e fomento administrativo : limites e possibilidades no cenário brasileiro. | Teixeira, Albano Busato; Bitencourt, Caroline Muller; Schier, Adriana da Costa Ricardo |
2023 | Programas de integridade à efetivação do princípio constitucional da eficiência na administração pública. | Souza, Marcelo Olivera de; Leal, Rogério Gesta |
2021 | Serviços notariais e registrais no contexto do Estado Democrático de Direito e o estudo de caso do Projeto More Legal para a formação de uma política pública permanente de regularização fundiária. | Faccenda, Guilherme Augusto; Leal, Rogério Gesta |