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Navegando por Assunto Serviço público

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2020A atuação do terceiro setor na prestação do serviço público de educação básica nos municípios : limites à subsidiariedade e discricionariedade na perspectiva do direito administrativo social.Lehmen, João Felipe; Bitencourt, Caroline Muller; Gabardo, Emerson
2023Condições e possibilidades da eficiência social do serviço público no Brasil : algumas perspectivas.Rodrigues, Kátia Rejane de Araújo; Leal, Rogério Gesta
2020Da (im)possibilidade de manutenção do servidor público municipal aposentado pelo regime geral da previdência social no cargo.Polydoro, William Böck; Richter, Luiz Egon
2018Dos limites e das possibilidades das agências reguladoras na regulação do serviço público no Brasil.Palma, Juliana; Richter, Luiz Egon
2024Os impactos dos atos de improbidade administrativa na área da saúde no município de Capão da Canoa e a aplicação das penalidades previstas na Lei 8.429/92.Bueno, Sara Nicoly Machado; Lehmen, João Felipe
2022O neoliberalismo como uma ameaça à democracia e aos valores constitucionais : o desmonte do serviço público no Brasil como um projeto.Ilha, Davi Michels; Bitencourt, Caroline Muller
2018Parceria público-privada : uma análise do seu procedimento no Brasil.Schroeder, Fernando; Hammes, Elia Denise
2023Participação e controle social no serviço público e fomento administrativo : limites e possibilidades no cenário brasileiro.Teixeira, Albano Busato; Bitencourt, Caroline Muller; Schier, Adriana da Costa Ricardo
2023Programas de integridade à efetivação do princípio constitucional da eficiência na administração pública.Souza, Marcelo Olivera de; Leal, Rogério Gesta
2021Serviços notariais e registrais no contexto do Estado Democrático de Direito e o estudo de caso do Projeto More Legal para a formação de uma política pública permanente de regularização fundiária.Faccenda, Guilherme Augusto; Leal, Rogério Gesta
2024Utilização de câmeras em uniformes policiais, uma análise de violabilidades de preceitos fundamentais.Edilson Heleno Holz, Bento; Lehmen, João Felipe
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