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Título
Autor(es)
2023
O depoimento especial como ferramenta indispensável nos crimes de estupro de vulnerável.
Schoenherr, Louise Marion
;
Ritt, Caroline Fockink
2023
A impossibilidade de desclassificação do crime de estupro de vulnerável sob a ótica da proporcionalidade.
Ehlers, Nicolas Roberto Souza
;
Neves, Letícia Sinatora das
2021
A possibilidade da relativização do caráter absoluto imposto pela Súmula n.º 593 do Superior Tribunal de Justiça ao artigo 217-a, caput, do Código Penal Brasileiro.
Machado, Cláudia Manuela Thomé
;
Ritt, Eduardo
