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Título
Autor(es)
2020
O controle jurisdicional de convencionalidade dos atos do poder público no tocante às políticas públicas com base no minimum core obligation por um viés da teoria da interconstitucionalidade.
Alves, Felipe Dalenogare
;
Leal, Mônia Clarissa Hennig
2014
Judicialização e ativismo judicial : o Supremo Tribunal Federal entre a interpretação e a intervenção na esfera de atuação dos demais poderes - uma análise a partir das manifestações na fundamentação de suas decisões.
Alves, Felipe Dalenogare
;
Leal, Mônia Clarissa Hennig
