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Autor(es)
2022
A (in)existência de estrutura institucional para execução das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que toca à implementação de políticas públicas pelo Brasil : uma proposta de instrumentalização do Estado a partir da teoria dialógica e da perspectiva das sentenças estruturantes.
Moraes, Maria Valentina de
;
Leal, Mônia Clarissa Hennig
2018
Margem de apreciação do legislador e diálogo institucional na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas a políticas públicas de proteção às minorias.
Moraes, Maria Valentina de
;
Leal, Mônia Clarissa Hennig
;
Cavallo, Gonzalo Aguilar
