Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1010
Autor(es): Frey, Márcia Rosane
Título: Integração da sustentabilidade no controle e na prestação de contas na gestão pública municipal sob os fundamentos da accountability.
Data do documento: 2015
Resumo: O debate sobre sustentabilidade e desenvolvimento sustentável assumiu nas últimas décadas uma posição de destaque na pauta das agendas internacionais e na academia. A partir da década de 1990, em especial após a Agenda 21 Global, observa-se a elaboração de instrumentos regulatórios, políticas públicas e inúmeras iniciativas de indicadores e diretrizes voltados à sustentabilidade. O compromisso com o desenvolvimento sustentável foi renovado no Documento Final da Conferência 'Rio + 20', no qual os chefes de Estado e de Governo afirmaram a necessidade de uma melhor integração dos aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável em todos os níveis. Nesse contexto, e considerando-se que o setor público municipal é protagonista na área da saúde pública, educação pré-escolar e fundamental e serviços ambientais em nível municipal, o presente estudo teve por objetivo discutir e analisar como o modelo de gestão pública municipal, vigente em 2014/2015, está incorporando as dimensões da sustentabilidade de forma integrada no controle e na prestação de contas sob os fundamentos da accountability. A problemática apresentada remeteu para uma abordagem qualitativa sob os fundamentos teóricos da accountability, no qual os governos, enquanto detentores de poder, devem prestar contas aos cidadãos de todos os seus atos. Para auxiliar na compreensão e na análise dos instrumentos de controle e de prestação de contas, que foram resultado de um longo processo de evolução histórica, recorreu-se aos pressupostos do materialismo histórico dialético. Dada à padronização do controle e da prestação de contas para todas as prefeituras do país, foram consultados e analisados os instrumentos de controle e de prestação de contas exigidos pela Lei Federal n. 4.320/1964, Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Dentre as principais iniciativas e ferramentas para a sustentabilidade, destacaram-se para a área pública, a Agenda 21 Global, os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Brasil, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), a plataforma dos indicadores do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), e instrumentos de evidenciação da responsabilidade social e da sustentabilidade propostos para o setor público municipal. Na análise da incorporação da sustentabilidade no controle e na prestação de contas na gestão pública municipal, verificou-se que o Estado brasileiro tem à disposição instrumentos promissores de planejamento e participação pública, no qual se destaca o sistema orçamentário composto pelo PPA, LDO e LOA. Porém, os mesmos não estão alinhados com a execução de importantes políticas públicas, a exemplo da municipalização dos ODMs, para o qual, o Governo Federal vinculou vários programas, como: a Rede cegonha, Bolsa família, Brasil carinhoso, Programa mais educação, Proteção Social Básica, entre outros. Os resultados alcançados confirmaram a hipótese que norteou o estudo, de que o modelo vigente de gestão pública municipal tem vários instrumentos de governança participativa e programas voltados à sustentabilidade não incorporados de forma integrada no controle e na prestação de contas.
Resumo em outro idioma: The discussion on sustainability and sustainable development in recent decades has taken a prominent role in international agendas and in the academe. From the 1990s, especially after the United Nations’ Agenda 21, regulatory instruments, public policies and several actions and guidelines focused on sustainability have been created. The commitment to sustainable development was renewed in the Final Document of the Conference 'Rio+20', in which the attending Heads of Government recognized the need for better integration of economic, social and environmental aspects of sustainable development at all levels. In this context, and considering that the municipal public sector plays a leading role in the areas of public health, pre-school and primary education and environmental services, this study seeks to discuss and analyse how the model of municipal governance, effective for 2014/2015, is incorporating sustainability in the control and transparency within the scope of accountability. We analyse the problem with a qualitative approach, under the theoretical principles of accountability, in which governments, as power holders, are accountable for all their actions to all citizens. In order to assist the understanding and the analysis of control and transparency, which result from a long process of historical development, we resort to the assumptions of dialectical historical materialism. We have also consulted and analysed the legislation that standardises accounting practices for city governments in Brazil, including the Federal Law no. 4320/1964, the 1988 Federal Constitution, the Fiscal Responsibility Law (FRL) and the Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector (NBCASP). The United Nations’ Agenda 21, the Sustainable Development Indicators: Brazil, the Millennium Development Goals (MDGs), the Sustainable Cities Programme (PCS), and other indicators that evaluate social responsibility in the municipal public sector are the most important initiatives and tools for sustainability. Our study shows that Brazil has encouraging planning and public participation tools to incorporate sustainability in the control and accountability of city government actions. It is worth highlighting the budget system, which includes the PPA (Multi-Anual Plan), the LDO (Budget Guidelines Law) and the LOA (Annual Budget Law). These however are not aligned with the implementation of major policies, such as the municipalisation of the MDGs, for which the Federal Government has linked several social programs, such as the municipalisation of the MDGs, for which the Federal Government has linked several programs, such as Rede Cegonha (Maternity Program), Bolsa Familia (Family Allowance), Brazil Carinhoso (Affectionate Brazil), Mais Educação (More Education Program), Proteção Social Básica (Basic Social Protection Program), among others. The results achieved confirm the hypothesis that guided this study: the current model of municipal governance has various participatory governance tools geared towards sustainability, which are not totally integrated with control and accountability.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Sustentabilidade
Desenvolvimento econômico - Aspectos ambientais
Administração municipal
Ação de prestação de contas
Desenvolvimento sustentável
Responsabilidade
Orientador(es): Arend, Silvio Cezar
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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