Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1029
Autor(es): Silva, Ianaiê Simonelli da
Título: A efetivação das ações e políticas públicas de prevenção e combate à corrupção no atual sistema eleitoral brasileiro.
Data do documento: 2014
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo fazer uma análise acerca das ações e políticas públicas de prevenção e combate à corrupção no sistema eleitoral brasileiro contemporâneo, demonstrando sua eficácia ou não e, para tanto, verificar-se-á o tratamento dado a esses casos pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Poderes de Estado do Rio Grande do Sul, considerando as possíveis fragilidades estruturais da democracia representativa e do sistema eleitoral, sopesando o fato de a corrupção tratar-se de uma patologia social com múltiplas matizes. Assim, considerando a corrupção um fenômeno com matizes sociais, filosóficas, políticas, culturais e institucionais, e que além disso contamina de forma impactante o sistema eleitoral brasileiro, o problema que se apresenta é se as ações e políticas públicas vigentes têm apresentado resultados satisfatórios a ponto de promover efeitos estanques às práticas corruptivas que atacam o atual sistema eleitoral brasileiro. O método de abordagem a ser utilizado no desenvolvimento da pesquisa será o hipotético dedutivo, fundamentado na leitura de doutrinadores, para que se possa a partir da construção textual responder a problemática central da pesquisa com uma das hipóteses previstas, qual seja, a possibilidade de haver efetivação de políticas públicas de prevenção e combate à corrupção eleitoral no Brasil, considerando o sistema atual da democracia representativa e a estrutura viciada do sistema político brasileiro com brechas para a corrupção eleitoral e para uma representação política que, em muitos casos, não atende às aspirações do povo brasileiro. Por fim, para alcançar este resultado, serão adotados os procedimentos técnicos de investigação, tais como, pesquisa bibliográfica, pesquisas e reflexões jurisprudenciais e doutrinárias, como livros, revistas especializadas sobre a temática, periódicos jurisprudenciais, entre outros, que permitem dar suporte ao texto para averiguar a efetivação das políticas públicas de prevenção e combate à corrupção no sistema eleitoral brasileiro, bem como se as discussões geradas pelos processos que envolvem crimes eleitorais, que tramitam na Justiça Eleitoral contribuem para o processo de prevenção e combate dessa patologia social.
Resumo em outro idioma: Esta tesis tiene como objetivo analizar acerca de las acciones y políticas públicas para prevenir y combatir la corrupción en el sistema electoral brasileño contemporáneo, demostrando su eficacia o no y, por lo tanto, será comprobar el manejo de estos casos por el Tribunal Superior electoral y de los Poderes del Estado de Río Grande do Sul, teniendo en cuenta las posibles deficiencias estructurales de la democracia representativa y el sistema electoral, que pesa el hecho de que la corrupción regálate una patología social con múltiples matices. Teniendo en cuenta la corrupción un fenómeno con matices sociales, filosóficos, políticos, culturales e institucionales, y también contaminar impactante del sistema electoral brasileño, el problema que se plantea es si las acciones y políticas públicas actuales han mostrado resultados satisfactorios apuntar a promover los efectos estancos a las prácticas corruptas que atacan el actual sistema electoral brasileño. El método de enfoque que se utilizará en la investigación será el hipotético deductivo, basado en la lectura de los académicos, para que podamos de la construcción textual responder al problema central de investigación con uno de los casos previstos, es decir, la posibilidad de la aplicación efectiva de las políticas públicas para prevenir y combatir la corrupción electoral en Brasil, teniendo en cuenta el actual sistema de la democracia representativa y la estructura adictos del sistema político brasileño con aspilleras para la corrupción electoral y la representación política que, en muchos casos, no se cumple con las aspiraciones el pueblo brasileño. Por último, para lograr este resultado se adoptarán los procedimientos técnicos de la investigación, como la literatura, la investigación y jurisprudencial y reflexiones doctrinales, tales como libros, revistas sobre el tema, revistas jurídicas caso, entre otros, que permiten apoyar el texto para determinar si hay políticas públicas eficaces para prevenir y combatir la corrupción en el sistema electoral brasileño, así como se las discusiones generadas por procesos relacionados con delitos electorales, procesados por el Tribunal Electoral de contribuir al proceso de prevención y lucha contra esta patología social.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Direito eleitoral - Brasil
Justiça eleitoral
Política pública
Crime eleitoral
Orientador(es): Leal, Rogério Gesta
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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