Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1043
Autor(es): Sanmartim, Cleidiane
Título: As políticas públicas educacionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil nas lavouras de tabaco no Vale do Rio Pardo.
Data do documento: 2016
Resumo: A presente dissertação tem como tema as políticas públicas educacionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil no meio rural. Sabe-se que essa forma de exploração, especificamente na agricultura, é a que possui o maior número de crianças e adolescentes trabalhando no mundo, sendo uma realidade também no Brasil, podendo este ser considerado um dos principais motivos da dificuldade de prevenir e erradicar o trabalho infantil, considerando que ele se esconde entre as lavouras de pequenas propriedades em regime de economia familiar no Vale do Rio Pardo, o que delimita o tema apresentado a fim de resolver o seguinte problema: Quais são e como são aplicadas as Políticas Públicas educacionais que auxiliam na prevenção e erradicação do trabalho infantil nas zonais rurais produtoras de tabaco do Vale do Rio Pardo? O estudo foi realizado através do método de abordagem hipotético dedutivo e dos procedimentos histórico e estudo de caso, a fim de se alcançar o objetivo geral da mesma, identificando quais são e como são aplicadas as Políticas Públicas educacionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado, e se as mesmas são aplicadas nas zonas rurais do Vale do Rio Pardo, sendo realizada uma pesquisa em forma de questionários aplicados às Coordenadorias Regionais de Educação e Secretarias Municipais de Educação que atendem os municípios do Vale do Rio Pardo, já que o Rio Grande do Sul é o maior produtor de tabaco no Brasil, e dessa forma, possui um alto índice de trabalho infantil na agricultura. Além disso, mostrou-se necessário abordar primeiramente a evolução histórica do direito da criança e do adolescente até a cultura do trabalho infantil, os mitos que o envolvem e sua inserção na agricultura por meio da produção do fumo, seguida de uma análise das políticas públicas por intermédio de uma abordagem da política educacional no Brasil, e seus esforços para prevenção e erradicação do trabalho infantil rural, considerando as especificidades que a educação requer nas zonas rurais, e por fim, através dos resultados obtidos na pesquisa de campo, analisou-se a limitação das políticas públicas educacionais nas zonas rurais, buscando compreender de que forma a educação atua na oferta de ações que possam contribuir na prevenção e erradicação do trabalho infantil nesta área, considerando que nas zonas rurais não há oferta adequada de alternativas para que os pais não se vejam obrigados à levar seus filhos para as lavouras. Por fim, o estudo retomou as hipóteses, resultando em duas confirmadas totalmente e uma parcialmente. Dessa forma, os resultados da pesquisa concluíram que existe sim limitação das políticas educacionais oferecidas nas zonas rurais dos municípios do Vale do Rio Pardo que contribuam na prevenção e erradicação do trabalho infantil, concluindo ainda que existe uma deficiência nos dados oficiais sobre os percentuais de trabalho infantil, o que inviabiliza a identificação dos setores com maiores índices, dificultando assim, tanto a prevenção quanto a erradicação desta forma tão violenta de exploração de crianças e adolescentes, sujeitos que deveriam ter prioridade absoluta.
Resumo em outro idioma: The present paper has as its theme educational public policies for prevention and eradication of child labor in rural areas. It’s known that this form of exploitation, specifically in agriculture, is the one with the largest number of working children and teenagers in the world, also being a reality in Brazil, which may be one of the main reasons for the difficulty of preventing and eradicating child labor, considering that it hides itself among the crops of small farms under a family economy system in Rio Pardo Valley, which delimits the presented theme in order to solve the following problem: what are and how educational public policies are applied to assist in prevention and eradication of child labor in rural areas producing tobacco in Rio Pardo Valley? The study was conducted through deductive-hypothetical approach and historical procedures and case study, in ways to reach its general objetive, identifying which are and how the educational public policies for child labor prevention and eradication are applied in the State, and if those are applied in Rio Pardo’s rural areas, being performed a research through questionnaires applied at the Regional Coordination Offices of Education and Municipal Departments of Education that serve the counties of Rio Pardo Valley, since Rio Grande do Sul is tobacco’s largest producer in Brazil, and thus, has a high index of child labor in agriculture. Furthermore, it was proved to be necessary to first approach the historical evolution of children and teenagers’ rights until the child labor culture, the myths behind it and its insertion into agriculture through tobacco’s production, followed by an analysis of public policies through an approach of Brazil’s education policy, and its efforts to prevent and eradicate rural child labor, considering the specifics that education requires in rural areas, and finally, through the result obtained in the field research, it was analyzed the limitation of educational public policies in rural areas, seeking to understand how education works in actions that may contribute to the prevention and eradication of child labor in this area, considering that in rural areas there’s no adequate supply of alternatives so parents don’t see themselves forced to take their children to the crops. Finally, the study reviewed the hypotheses, resulting in two fully and one partially confirmed. Thus, the results from the research concluded that there is, in fact, limitations in educational public policies offered in rural areas of the counties of Rio Pardo Valley that contribute in the prevention and eradication of child labor, also concluded that there’s a deficiency in the official data about child labor index, something that prevents the identification of the sectors with the highest rates of child labor, hindering thus, both prevention and eradication of this very violent form of exploitation of children and teenagers, individuals that should have absolut priority.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Trabalho infantil
Política pública
Direito
Crianças do campo
Menores - Emprego
Orientador(es): Costa, Marli Marlene Moraes da
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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