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http://hdl.handle.net/11624/1044| Autor(es): | Dupont, Fabiano Rodrigo |
| Título: | Poder local e políticas públicas para a juventude rural : uma abordagem com base no princípio da subsidiariedade. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | O objetivo com a presente dissertação é construir um estudo assentado sobre a interrelação existente entre o poder local e as políticas públicas voltadas para as juventudes rurais, a partir da concretização do princípio da subsidiariedade. Nesse contexto, questiona-se: quais são as possibilidades de atuação dos entes públicos (União, Estados e Municípios), das comunidades e de todos os atores sociais na busca por um novo paradigma de construção e implementação de políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos de cidadania das juventudes rurais a partir das contribuições do princípio da subsidiariedade? Sendo assim, trabalhar-se-á os objetivos específicos, sendo que cada um corresponde ao seu respectivo capítulo, onde tem-se como primeiro objetivo específico a preocupação com a necessidade da implementação da descentralização de poder e de competências aos municípios, por meio do poder local e do capital social no federalismo brasileiro, enquanto estrutura organizativa do Estado dotada de autonomia financeira, administrativa e política. Desse modo, como mecanismo à plena compreensão dos institutos já trabalhados no caso brasileiro, enfrenta-se no segundo objetivo específico a influência do princípio da subsidiariedade administrativa interna e a sua conexão com os direitos de cidadania, desde o suporte inicial analisado na Carta Europeia de Autonomia Local até a sua positivação enquanto princípio implícito na ordem constitucional brasileira. Com suporte nas temáticas já compreendidas, o terceiro e último objetivo tem por finalidade central a efetivação dos direitos sociais das juventudes rurais por intermédio das políticas públicas municipais, ao compreender seus desafios e possibilidades frente às restrições à autonomia financeira, especialmente dos pequenos municípios. Entretanto, percebe-se o grande potencial dessas ações locais enquanto instrumento para a plena efetivação dos direitos e garantias constitucionais das juventudes rurais. E por fim, como instrumento de construção utiliza-se o método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica. |
| Resumo em outro idioma: | The aim of this dissertation is to build a study seated on the interrelationship between local power and public policies for rural youths from the implementation of the principle of subsidiarity. In this context, the question is: what are the public entities acting possibilities (Union, states and municipalities), communities and all social actors in the search for a new paradigm of construction and implementation of public policies for the realization of citizenship rights of rural youths from the contributions of the principle of subsidiarity? Thus, it will be worked the specific objectives, each of which corresponds to its respective chapter, which has as the first specific objective the concern for the need to implement the decentralization of power and responsibilities to municipalities, through local power and social capital in the Brazilian federalism, while organizational structure of the state that have financial, administrative and political autonomy. Thus, as a mechanism for full understanding of the institutes alredy worked in Brazil, faces in the second specific objective the influence of the principle of internal administrative subsidiarity and its connection with the citizenship rights, since the analyzed initial support in the European Charter of Local Autonomy to its assertiveness as implicit principle in the Brazilian constitutional order. With support in the thematic already understood, the third and final goal has as central purpose the realization of social rights of rural youths through municipal public policies, to understand their challenges and possibilities facing the restrictions on financial autonomy, especially of small municipalities. However, we can see the great potential of these local actions as an instrument for the full realization of constitutional rights and guarantees of the rural youths. Finally, as a building tool it is used the hypothetical-deductive method, based on literature. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direito constitucional Subsidiariedade Direitos dos adolescentes Política pública Direitos fundamentais Cidadania Juventude rural Direitos sociais |
| Orientador(es): | Hermany, Ricardo |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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