Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1050
Autor(es): Lobo, Tatiani de Azevedo
Título: O programa bolsa família e o empoderamento do cidadão na aspiração por justiça social : as condicionalidades do programa brasileiro e o diálogo com o programa de transferência de renda argentino.
Data do documento: 2016
Resumo: O Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2003, demonstrou ser eficaz ao retirar milhões de famílias da condição de extrema vulnerabilidade social, considerando o critério da renda familiar, para uma certa autonomia orçamentária resultante da transferência de renda. À vista disso, a presente dissertação busca responder ao seguinte problema de pesquisa: essa forma de atuação estatal, baseada em políticas públicas de transferência de renda condicionada, é apta a promover a justiça social, especialmente por meio do empoderamento dos grupos sociais mais vulneráveis? Com efeito, o primeiro capítulo apresenta como objetivo específico definir a justiça social sob a perspectiva jusfilosófica contemporânea, especificamente sob o ponto de vista do liberalismo político de John Rawls e de autores que dialogam com sua doutrina. O segundo capítulo, por sua vez, busca investigar a estrutura e as condicionalidades do PBF, apontando as preconcepções ligadas à simbologia da pobreza, as questões relativas ao gênero e à raça/etnia, bem como à intervenção estatal nas famílias beneficiárias. O terceiro capítulo propõe o exame do panorama latino-americano de políticas públicas de extinção da pobreza, notadamente os programas de transferência de renda condicionada da Argentina, Asignacion Universal por Hijo para Protección Social e o Plan Jefes y Jefas de Hogar Desocupados. Conclui-se, assim, que os programas de transferência, como o PBF, empoderam somente parte dos cidadãos no processo de justiça social, restando ao Estado sua readequação, uma vez que a justiça social, tal como preconizada nas teorias da justiça, engloba mais do que o fator econômico, mas também a oportunidade de desenvolvimento das capacidades de todos os membros da família. A pesquisa foi construída com o auxílio do método de abordagem hipotético-dedutivo, realizando-se o falseamento de duas hipóteses. A técnica adotada foi a pesquisa bibliográfica especialmente as fontes bibliográficas originárias da imprensa escrita e on-line, das publicações de livros, dissertações, teses e artigos científicos. Além disso, foi empregada a pesquisa documental ou de fontes primárias na compilação das fontes estatísticas, como o IBGE, o IPEA e a CEPAL. Diante do objeto de pesquisa e da abordagem metodológica dispostos, resta claro que a dissertação se ajusta ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, especificamente à Área de Concentração de direitos sociais e políticas públicas, linha de pesquisa de Políticas Públicas.
Resumo em outro idioma: The Bolsa Família Program (PBF), created in 2003, has proven to be effective to lift millions of families in conditions of extreme social vulnerability, considering the criterion of family income, to a certain resulting budgetary autonomy of the cash transfer. In view of this, this dissertation seeks to answer the following research problem: this form of state action, based on public policy conditional cash transfers, is able to promote social justice, especially through the empowerment of the most vulnerable social groups? Indeed, the first chapter introduces the specific objective of defining social justice in the modern jusphilosophical perspective, specifically from the point of view of political liberalism of John Rawls and authors that dialogue with their doctrine. The second chapter, in turn, seeks to investigate the structure and conditionalities of this Brazilian social program, pointing out the preconceptions linked to the symbolism of poverty, issues relating to gender and race / ethnicity, as well as state intervention in the beneficiary families. The third chapter proposes the examination of the Latin American panorama of public policies for poverty extinction, notably the conditional cash transfer programs in Argentina, the Asignacion Universal por Hijo para Protección Social and the Plan Jefes y Jefas de Hogar Desocupados. follows therefore that the transfer programs, such as Bolsa Família program, empower only the citizens in the social justice process, leaving the state a readjustment, since social justice, as advocated in modern theories of justice, encompassing more than the economic factor, but also the opportunity to develop the skills of all family members. The research was built with the help of hypothetical-deductive method of approach, performing the test of two hypotheses. The technique used was the literature especially the bibliographical sources originating in print and online, publishing of books, dissertations, theses and scientific papers. In addition, it used the desk research or primary sources in compiling the statistical sources such as IBGE, IPEA and ECLAC. Before the research object and the methodological approach willing, it is clear that the thesis fits the Graduate Program in Law from the University of Santa Cruz do Sul - UNISC , specifically the concentration area of social rights and public policy line search for Public Policy .
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Programa Bolsa Família (Brasil)
Justiça social
Indicadores sociais
Política pública
Programas de sustentação de renda - Brasil
Programas de sustentação de renda - Argentina
Orçamento familiar
Pobreza
Orientador(es): Costa, Marli Marlene Moraes da
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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