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dc.contributor.authorSchneider, Gustavo Alberto-
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleO constitucionalismo contemporâneo e o controle das políticas de pessoal no serviço público : omissão administrativa e sua configuração como patologia corruptiva.pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorReck, Janriê Rodrigues-
dc.degree.departmentPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractThe objective of the research involves the investigation of administrative omissions, with emphasis on the Personnel Policies development practices within the Public Service. Thus, it is part of the problem involving the omission behavior of the State-Administration, recognizing the presence of corrupting diseases in the context of the proper development of civil servants. Thus, in view of the proposed study, the objective is, initially, understanding the elements that surround this theme in order to investigate itself, retrospectively, any possibilities for treatments the issue in its multifarious forms of control. It should be recognized for appropriate, that research has strict correlation toward the line of research of contemporary constitutionalism and the investigative tradition of guiding, as it addresses issues related to public service, to combat the corrupting evils, and the necessary improvement of the human apparatus in the service of the Constitutional State in its contemporary bias. The chosen method is the inductive procedure, and the technique used is the bibliographic and documentary. The defined event is to recognize that with the conceptual maturation of complex institutions involved (v.g. omission, public service, corruption), it can be to assert the light of contemporary constitutional phenomenon, a forceful need to control the corrupting practices as harmful Management Brazilian Public (with an emphasis on its operation "internal" tied to People Management). Furthermore, it is proposed to examine the issue based on the headquarters of the theory of justice of John Rawls and deliberative democracy Jurgen Habermas in order to demonstrate that such theoretical constructs may have more adequate results (and legitimate) the problems imposed. Finally, it is concluded that the investigation into the fight against corruption in personnel policies is in line perfectly with the dictates of the innovative proposal of the Fundamental Right to Good Public Administration, so that form the basis for the assumption of a new state paradigm not yet experienced only in the current administrative logic, so entrenched in the old dictates, eg, the patrimonial and bureaucratic nature management. There is no doubt, therefore, that the progress intended by this academic research could open up new perspectives to the institutional and social problems experienced by the public administration in contemporary societies with a view to building a truly democratic state.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherServiço público - Administração de pessoalpt_BR
dc.subject.otherServidores públicospt_BR
dc.subject.otherCorrupção administrativapt_BR
dc.subject.otherDireito constitucionalpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/1062-
dc.date.accessioned2016-05-05T14:21:06Z-
dc.date.available2016-05-05T14:21:06Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO objetivo da pesquisa envolve a investigação das omissões administrativas, com ênfase nas práticas de desenvolvimento das Políticas de Pessoal no Serviço Público. Desta forma, parte-se do problema envolvendo o comportamento omissivo do Estado-Administração, reconhecendo a presença de patologias corruptivas no contexto do adequado desenvolvimento dos servidores públicos. Assim, em face ao estudo proposto, objetiva-se, inicialmente, a compreensão dos elementos que circundam a referida temática, a fim de investigar-se, a posteriori, as eventuais possibilidades de tratamentos a questão, em suas multifacetadas formas de controle. Importa reconhecer, por oportuno, que a pesquisa possui estrita correlação para com a linha de pesquisa do constitucionalismo contemporâneo, bem como à tradição investigativa do orientador, uma vez que aborda problemática relacionada ao serviço público, ao combate as mazelas corruptivas, e ao necessário aprimoramento do aparato humano a serviço do Estado Constitucional em seu viés contemporâneo. O método escolhido é o procedimento indutivo, e a técnica utilizada é a bibliográfico-documental. A hipótese delimitada consiste em reconhecer que com o amadurecimento conceitual dos complexos institutos envolvidos (v.g. omissão, serviço público, corrupção), pode-se perquirir, a luz do fenômeno constitucional contemporâneo, uma contundente necessidade de controle das práticas corruptivas, tão nocivas a Administração Pública brasileira (com ênfase no seu funcionamento ?interno? atrelado a Gestão de Pessoas). Ademais, propõe-se a análise da questão com base nas matrizes da teoria da justiça de John Rawls e da democracia deliberativa de Jurgen Habermas, a fim de demonstrar que tais constructos teóricos podem apresentar resultados mais adequados (e legítimos) a problemática imposta. Por fim, conclui-se que a investigação acerca do combate a corrupção nas Políticas de Pessoal coaduna-se perfeitamente aos ditames da inovadora proposta de um Direito Fundamental a Boa Administração Pública, de modo que se formam as bases para a assunção de um novo paradigma estatal, ainda não experenciado na lógica administrativa vigente, tão arraigada aos velhos ditames, v.g., da gestão de cunho patrimonialista e burocratizada. Não há dúvidas, assim, de que os avanços pretendidos pela presente pesquisa acadêmica poderão lançar novos olhares aos problemas institucionais e sociais vivenciados pela Administração Pública nas sociedades contemporâneas, com vistas a construção de um Estado verdadeiramente Democrático de Direito.pt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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