Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1064
Autor(es): Kunde, Bárbara Michele Morais
Título: A colisão entre os direitos fundamentais à liberdade de expressão e de comunicação e os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade : uma análise sob a óptica do Supremo Tribunal Federal na sociedade da informação.
Data do documento: 2016
Resumo: A presente pesquisa visa analisar a colisão entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de comunicação com os direitos fundamentais à privacidade e intimidade no contexto da sociedade da informação, sob a óptica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. Neste embate, utiliza-se o método da ponderação, operacionalizado pelo princípio da proporcionalidade, como forma de equacionar o conflito nas relações entre particulares. Entretanto, a prática tem demonstrado dificuldades na aplicação do referido método, por seu inadequado manejo na busca de uma solução que preserve, o máximo possível, os direitos fundamentais. Assim, considerando-se que a liberdade de expressão e de comunicação são direitos fundamentais que devem também observar os também fundamentais direitos à privacidade e à intimidade, em caso de colisão, a ponderação tem sido aplicada para solucionar esses embates? E, em caso afirmativo, o referido método em sido aplicado adequadamente pelo Supremo Tribunal Federal? Portanto, o objetivo central deste trabalho está em verificar a aplicação, adequada ou não, da ponderação na colisão dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e os direitos fundamentais à privacidade e intimidade pela Corte Constitucional brasileira, de modo a sopesar o direito que se demonstre de maior peso axiológico no caso concreto sob análise. O tema proposto ajusta-se à linha de pesquisa do Programa, que é Constitucionalismo Contemporâneo, por meio da qual se busca compreender o fenômeno constitucional em seu aspecto de consolidação jurídica de garantias próprias de uma sociedade altamente complexa e comprometida com o bem-estar de seus integrantes. O estudo associa-se à linha de pesquisa do Professor Orientador, pois examina as relações interprivadas sob o viés do Direito Constitucional, tendo como prisma norteador o pluralismo de ideias, imprescindível para o progresso humano. O método de abordagem empregado é o dedutivo; os métodos de procedimento utilizados são o histórico e o monográfico. Em termos de técnica de pesquisa, utilizar-se-á a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica a ser realizada em livros, artigos científicos, periódicos e jurisprudência, sendo a pesquisa jurisprudencial realizada no âmbito das decisões do Supremo Tribunal Federal no período compreendido entre os anos de 2014 e 2015. Assim, como os direitos fundamentais compõem o cerne da Constituição brasileira, e considerando-se que a informação é uma importante ferramenta de acesso ao conhecimento, inerente à sociedade da informação, os direitos à liberdade de expressão e de comunicação, quando em colisão com os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade, nem sempre têm sido sopesados adequadamente, gerando juízos de frágil embasamento teórico, comprometendo a racionalidade das decisões da Suprema Corte brasileira. Por isso, a discussão comprova sua relevância tendo em vista a busca da promoção da dignidade da pessoa humana, a ser alcançada pela persecução de uma convivência harmônica entre todos os direitos e garantias proclamados pela ordem constitucional.
Resumo em outro idioma: Esta investigación tiene como objetivo analizar la colisión entre los derechos fundamentales de libertad de expresión y comunicación con los derechos fundamentales a la intimidad y la intimidad en el contexto de la sociedad de la información bajo el punto de vista de la jurisprudencia del Tribunal Supremo. En esta lucha, se utiliza el método de ponderación, operado por el principio de proporcionalidad como una forma de resolver el conflicto en las relaciones entre los individuos. Sin embargo, la práctica ha demostrado dificultades en la aplicación de dicho método, por su manejo inadecuado en la búsqueda de una solución que preserve las máximas posibles derechos fundamentales. Por lo tanto, teniendo en cuenta que la libertad de expresión y la comunicación son derechos fundamentales que también debe observar también los derechos fundamentales a la intimidad y la intimidad, en caso de colisión, la ponderación se ha aplicado para resolver estos conflictos? Y, si es así, que el método ha sido aplicado correctamente por el Tribunal Supremo? Por lo tanto, el objetivo principal de este trabajo es verificar la aplicación, adecuada o no, la ponderación en la colisión de los derechos a la libertad de expresión y de comunicación y los derechos fundamentales a la intimidad y la intimidad de la Corte Constitucional de Brasil para pesar el derecho de se demuestra más peso axiológico en el caso que se examina. El tema propuesto se ajusta a la línea de investigación del programa, que es el constitucionalismo contemporáneo, a través del cual se busca entender el fenómeno constitucional en su aspecto de consolidación legal de las garantías propias de una sociedad altamente compleja y comprometida con el bienestar sus miembros. El estudio se asocia con la línea de investigación del profesor asesor, porque examina las relaciones interprivadas bajo el sesgo de Derecho Constitucional, con el prisma guiar la pluralidad de ideas, esenciales para el progreso humano. El método empleado es de enfoque deductivo; los métodos de procedimiento utilizado son históricos y monográfico. En cuanto a la técnica de búsqueda se utilizará para la documentación indirecta, a través de la literatura, que tendrá lugar en los libros, artículos de revistas científicas y la jurisprudencia, y la investigación jurisprudencial a cabo en las decisiones del Tribunal Supremo en el período entre los años 2014 y 2015. por lo tanto, como derechos fundamentales forman el núcleo de la Constitución brasileña, y teniendo en cuenta que la información es una herramienta importante para acceder al conocimiento inherente a la sociedad de la información, los derechos a la libertad de expresión y comunicación cuando en colisión con los derechos fundamentales a la intimidad y la intimidad, no siempre han sido debidamente sopesado, generando juicios base teórica frágil, lo que compromete la racionalidad de las decisiones del Tribunal Supremo de Brasil. Por lo tanto, la discusión demuestra su relevancia en vista de la búsqueda de la promoción de la dignidad de la persona humana, que deben lograrse mediante la aplicación de una coexistencia armoniosa entre todos los derechos y garantías fundamentales, reconocidos por el orden constitucional.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Direitos fundamentais
Liberdade de expressão
Direito à privacidade
Sociedade da informação
Proporcionalidade (Direito)
Orientador(es): Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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