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http://hdl.handle.net/11624/1108| Autor(es): | Rosa, Jéssica Maiure Nunes da |
| Título: | Sistema penitenciário brasileiro : a falibilidade da pena privativa de liberdade no tocante ao seu caráter ressocializador. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como tema "o sistema penitenciário brasileiro e a falibilidade da pena privativa de liberdade no tocante ao seu caráter ressocializador", tendo como objetivo estudar a verdadeira eficácia da pena privativa de liberdade, frente a atual situação em que se encontram as penitenciárias brasileiras. Assim, pretende-se, à luz da doutrina, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos da situação que envolve essa problemática. Para tanto, utiliza-se o metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Partindo-se do pressuposto de que atualmente existem muitas críticas a respeito do sistema de execução da pena privativa de liberdade adotada pelo Brasil, bem como discussões polêmicas em face da precariedade que se encontram as instituições prisionais e as condições subumanas em que sobrevivem os presos, procura-se analisar detalhadamente a evolução histórica da pena de prisão, priorizando demonstrar sua origem e as circunstâncias que influenciaram o seu estabelecimento como principal sanção penal, elencar os modelos de sistemas penitenciários existentes, discorrendo sobre cada um e, fazendo um paralelo com a atualidade, expondo suas características e fazendo um enfoque repreensor acerca dos problemas enfrentados, bem como discorrer sobre as principais propostas e medidas alternativas à pena de prisão que são vistas como importantes instrumentos de desencarceramento. Dessa forma, levando-se em conta a atual realidade das penitenciárias no Brasil, o presente trabalho promove uma visão crítica sobre a pena privativa de liberdade, avaliando a execução e a ineficácia de suas funções essenciais, como a preservação da dignidade do preso e sua reinserção adequada ao convívio social. |
| Resumo em outro idioma: | This monographic work has the theme "Brazil's prison system and the fallibility of private penalty of freedom in relation to its resocialization character", in order to study the true effectiveness of private penalty of freedom, against the current situation of the Brazilian prisons. Thus, it is intended, in the light of doctrine, analyze, discuss and present the main aspects of the situation that surrounds this issue. Therefore, it uses the literature search methodology, that consists basically in reading, noting and comparation of theories of the main authors of the law that discuss this problem. Starting from the assumption that there are currently a lot of criticism about the execution sistem of the private penalty of freedom adopted by Brazil and controversial discussions in view of the precariousness which are the prisons and the subhuman conditions in which prisoners survive, seeks to analyze in detail the historical evolution of imprisonment, prioritizing demonstrate their origin and the circumstances that influenced its establishment as the main penalty, list the types of existing correctional systems and discussing about each, making a parallel with the current type, exposing its characteristics and making a reprover focus on the problems faced, and discuss the main proposals and alternatives to imprisonment that are seen as important extrication tools. Thus, considering the current reality of prisons in Brazil, this study promotes a critical view of the private penalty of freedom, assessing the implementation and the ineffectiveness of its essential functions, such as the preservation of the dignity of the prisoner and his adequate rehabilitation to social life. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Direito penal - Brasil Pena (Direito) Prisioneiros Reabilitação de criminosos Ressocialização Prisões |
| Orientador(es): | Ritt, Caroline Fockink |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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