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http://hdl.handle.net/11624/1110| Autor(es): | Genz, Ariana Beatriz Scherer |
| Título: | Mediação : uma técnica complementar à resolução de conflitos. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | Em razão das grandes demandas de conflitos que adentram o judiciário todos os dias e das relações sociais que encontram-se cada vez mais judicializadas, é necessário aplicar uma medida que possui como escopo não apenas diminuir os números processuais, mas sim, que seja capaz de restaurar o diálogo e a compreensão das partes. Partindo dessa premissa, esta monografia tem como objetivo analisar e esclarecer a importância da mediação como técnica alternativa de acesso à justiça e política pública de resolução de conflitos. Como foco principal deste trabalho, almeja-se elucidar os efeitos da técnica nas partes que participam do procedimento da mediação e sua importância em uma sociedade que está consolidada em uma cultura de litígio. Assim, o problema da pesquisa consiste na importância de encontrar uma técnica alternativa para a resolução de conflitos, demonstrando em números o atual congestionamento do Poder Judiciário, que causa a impossibilidade de um acesso à justiça adequado, garantido constitucionalmente. Para isso, adota-se o método hermenêutico como abordagem da pesquisa, onde a coleta dos dados se dá através da pesquisa bibliográfica. A finalidade é descritiva, trazendo esclarecimentos acerca de um atual tema, de grande discussão entre os operadores do direito. A pesquisa justifica-se em abordar o procedimento da mediação frente à necessidade de esclarecer essa política publica uma vez que o Poder Judiciário necessita de alternativas para o tratamento dos conflitos, e, para isso, o estudo é dividido em três capítulos. O primeiro abordando a parte histórica da mediação, trazendo esclarecimentos acerca da lei 13.140/15, a teoria do conflito e a dos jogos, bem como algumas das áreas em que é possível utilizar o procedimento da técnica e os benefícios que dispõe a sua aplicação. No segundo, analisa-se o procedimento da mediação, discorrendo acerca de seus princípios, das relações judicializadas, atribuições do mediador, bem como de seu impedimento e suspeição, e, por fim, da inclusão da mediação no Código de Processo Civil publicado em 2015. No terceiro capítulo, por sua vez, é realizado uma breve consideração acerca do Poder Judiciário e suas atribuições, bem como ao direito fundamental de acesso à justiça, demonstrando ao final, em forma de gráficos, os números das demandas sofridas pelo Poder Judiciário nos anos de 2013 e 2014. Assim, com base nisso, busca-se verificar a necessidade e importância de uma técnica que ainda se encontra em fase inicial, apresentando-a como uma alternativa aos problemas atuais, enfrentados pela justiça brasileira |
| Resumo em outro idioma: | In reason of large request of conflicts that are introduced into the judiciary system every day and the social relations that are increasingly flooding the judiciary system, became necessary apply a determination that has as scope decrease the quantity of judicial process, and has the capacity to restore the dialog and comprehension between people. With this premise, this paper has the objective to analyze and clarify the importance of mediação as alternative technique of access to justice and as public politic of conflict resolution. How main focus of this paper, it aims elucidates the effects of these technique in people whose participate of process of Mediação and its importance in a society who is consolidated in a litigious culture. Therefore, the problem of this research is to find an alternative technique to solve conflicts, showing in numbers the current congestion of the judicial power, that cause the impossibility to access the justice in an appropriate way, ensured constitutionally. The hermeneutic method will be used as approach of this research, the data collect occurs through the bibliographic research. The descriptive finality, bringing clarity across the actual theme,that cause a huge discussion between operators of the law. This research approaches the process of Mediação face to a necessity to clarify this public politic once the judicial power needs some alternatives to the treatment of conflicts and to do that this study isdivided in three chapters. The first approaches the historical if Mediação, bringing clarify the law numer 13.140/15, the conflicts and game theories, and some areas where is it possible to use this technique and the benefits that it brings. In the second, its evaluated the proceed of Mediação, talking about the principals of the technique, about the relations of judgement, duties of the mediator, as well their impossibility and suspects, furthermore, the inclusion of Mediação on the new Civil process code published in 2015. In the third chapter, are doing a quickly consideration about the judge power and their attributions, as well the fundamental right to judge access, that has been shown in the end of this chapter, with graphics and numbers that show the demand of the judicial power in 2013 and 2014. The aim of this paper is verify the necessity and importance of a technique that is beginning, presenting as an alternative method to solve problem faced by the Brazilian justice. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Mediação Resolução de disputa (Direito) Administração de conflitos Processos |
| Orientador(es): | Arend, Cássio Alberto |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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