Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1113
Autor(es): Azevedo, Jeferson Braga
Título: Celetista ou estatutário? : as (des)vantagens do estatuto dos servidores militares da brigada militar do Rio Grande do Sul face as leis trabalhistas.
Data do documento: 2016
Resumo: O presente trabalho monográfico trata do tema “celetista ou estatutário? As (des)vantagens do estatuto dos servidores militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul face as leis trabalhistas”. Pretende-se, à partir das literaturas mais recentes e relevantes sobre o direito do trabalho, analisar e discutir, por meio de estudos comparativo, os pontos divergentes entro o regime estatutário em estudos e o celetista, quais os bens jurídicos primados, e de que forma as garantias são asseguradas, para ao fim, fazerem nítidas tais vantagens ou desvantagens. Para tanto, utiliza-se método hermenêutico, pelo qual serão abordados os pontos controversos dos regimes jurídicos trabalhados. A coleta de dados se fará através de pesquisa bibliográfica trazendo à discussão a letra da lei, bem como as mais variadas argumentações e os pontos divergentes encontrados na doutrina e jurisprudência. Considerando sua relevância no atual panorama trabalhista e administrativo, “celetista ou estatutário? As (des)vantagens do estatuto dos servidores militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul face as leis trabalhistas” é uma leitura fundamental para toda e qualquer pessoa com interesse em conhecer as condições de trabalho castrense.
Resumo em outro idioma: This monograph deals with the theme "employee or statutory? The (dis) advantages of the status of military servants of the Military Police of Rio Grande do Sul face labor laws. "The aim is to from the most recent and relevant literature on labor law, analyze and discuss, through comparative studies, the divergent enter the statutory regime in studies and CLT, which primacies legal goods, and that way guarantees are secured to the end, make clear such advantages or disadvantages. To do so, it uses hermeneutical method, whereby the controversial points of the legal systems worked will be addressed. The data collection will be done through literature bringing to the discussion the letter of the law and the various arguments and divergent points found in the doctrine and jurisprudence. Considering its relevance in the current labor and administrative landscape, "employee or statutory? The (dis) advantages of the status of military servants of the Military Police of Rio Grande do Sul face labor laws "is essential reading for any person interested in knowing the on the military class working conditions.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Servidores públicos - Legislação
Policiais militares - Rio Grande do Sul
Convenção coletiva de trabalho
Direito do trabalho
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Pessoal - Dispensa
Salários
Repouso semanal remunerado
Férias
Orientador(es): Reis, Suzéte da Silva
Aparece nas coleções:Direito

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