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dc.contributor.authorAzevedo, Jeferson Braga-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleCeletista ou estatutário? : as (des)vantagens do estatuto dos servidores militares da brigada militar do Rio Grande do Sul face as leis trabalhistas.pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorReis, Suzéte da Silva-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis monograph deals with the theme "employee or statutory? The (dis) advantages of the status of military servants of the Military Police of Rio Grande do Sul face labor laws. "The aim is to from the most recent and relevant literature on labor law, analyze and discuss, through comparative studies, the divergent enter the statutory regime in studies and CLT, which primacies legal goods, and that way guarantees are secured to the end, make clear such advantages or disadvantages. To do so, it uses hermeneutical method, whereby the controversial points of the legal systems worked will be addressed. The data collection will be done through literature bringing to the discussion the letter of the law and the various arguments and divergent points found in the doctrine and jurisprudence. Considering its relevance in the current labor and administrative landscape, "employee or statutory? The (dis) advantages of the status of military servants of the Military Police of Rio Grande do Sul face labor laws "is essential reading for any person interested in knowing the on the military class working conditions.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherServidores públicos - Legislaçãopt_BR
dc.subject.otherPoliciais militares - Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subject.otherConvenção coletiva de trabalhopt_BR
dc.subject.otherDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.otherFundo de Garantia do Tempo de Serviçopt_BR
dc.subject.otherPessoal - Dispensapt_BR
dc.subject.otherSaláriospt_BR
dc.subject.otherRepouso semanal remuneradopt_BR
dc.subject.otherFériaspt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/1113-
dc.date.accessioned2016-07-18T17:43:19Z-
dc.date.available2016-07-18T17:43:19Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico trata do tema “celetista ou estatutário? As (des)vantagens do estatuto dos servidores militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul face as leis trabalhistas”. Pretende-se, à partir das literaturas mais recentes e relevantes sobre o direito do trabalho, analisar e discutir, por meio de estudos comparativo, os pontos divergentes entro o regime estatutário em estudos e o celetista, quais os bens jurídicos primados, e de que forma as garantias são asseguradas, para ao fim, fazerem nítidas tais vantagens ou desvantagens. Para tanto, utiliza-se método hermenêutico, pelo qual serão abordados os pontos controversos dos regimes jurídicos trabalhados. A coleta de dados se fará através de pesquisa bibliográfica trazendo à discussão a letra da lei, bem como as mais variadas argumentações e os pontos divergentes encontrados na doutrina e jurisprudência. Considerando sua relevância no atual panorama trabalhista e administrativo, “celetista ou estatutário? As (des)vantagens do estatuto dos servidores militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul face as leis trabalhistas” é uma leitura fundamental para toda e qualquer pessoa com interesse em conhecer as condições de trabalho castrense.pt_BR
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