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http://hdl.handle.net/11624/1114| Autor(es): | Morais, Greice Vanesa Becker |
| Título: | A colaboração premiada no combate ao crime organizado. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico tem por objetivo o estudo do instituto da colaboração premiada com enfoque no combate ao crime organizado, com previsão na Lei 12.850/2013, Lei do crime organizado. Pretende-se, à luz da literatura recente e de pesquisa jurisprudencial, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, sua análise partirá de preceitos históricos, seguindo da abrangência do instituto e sua correta aplicação pelo poder judiciário sob os parâmetros do princípio da proporcionalidade. A colaboração premiada é uma política criminal moderna diversa dos meios tradicionais, onde se faz uso dos investigados ou acusados para elucidação de crimes, bem como sua autoria. Este instituto não é inovação do direito contemporâneo, porém a cada dia tem ganhado maior estima pela legislação infraconstitucional, mostrando-se instrumento eficaz no combate aos crimes praticados por organizações criminosas, apesar de ainda existirem muitas críticas acerca de sua aplicabilidade. |
| Resumo em outro idioma: | This monograph has the propose to study the collaboration of the institute awarded focus on combating organized crime, foreseen in the law 12.850/2013, organized crime law. It is intended, in the light of recent literature and jurisprudential research, analyze, discuss and show the main theoretical aspects involved in this issue. Therefore, its analysis will start with historical precepts, including the institute and its correct application by the judiciary under the parameters of the principle of proportionality. The award winner is a diverse modern criminal politics of the traditional ways in which it makes use of the investigated or charged for elucidating crimes, as well as its author. This institute is not innovative of contemporary law, but every day has gained greater appreciation for the infra-constitutional legislation, being also an effective tool in the fight against crimes committed by criminal organizations, although there are still a lot of criticism about its applicability. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Direito penal Processo penal Crime organizado Investigação criminal |
| Orientador(es): | Ritt, Eduardo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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