A colaboração premiada no combate ao crime organizado.

Morais, Greice Vanesa Becker

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1114

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Morais, Greice Vanesa Becker	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	A colaboração premiada no combate ao crime organizado.	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.degree.local	Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.contributor.advisor	Ritt, Eduardo	-
dc.degree.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.description.abstract	This monograph has the propose to study the collaboration of the institute awarded focus on combating organized crime, foreseen in the law 12.850/2013, organized crime law. It is intended, in the light of recent literature and jurisprudential research, analyze, discuss and show the main theoretical aspects involved in this issue. Therefore, its analysis will start with historical precepts, including the institute and its correct application by the judiciary under the parameters of the principle of proportionality. The award winner is a diverse modern criminal politics of the traditional ways in which it makes use of the investigated or charged for elucidating crimes, as well as its author. This institute is not innovative of contemporary law, but every day has gained greater appreciation for the infra-constitutional legislation, being also an effective tool in the fight against crimes committed by criminal organizations, although there are still a lot of criticism about its applicability.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal	pt_BR
dc.subject.other	Processo penal	pt_BR
dc.subject.other	Crime organizado	pt_BR
dc.subject.other	Investigação criminal	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/1114	-
dc.date.accessioned	2016-07-18T18:45:38Z	-
dc.date.available	2016-07-18T18:45:38Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico tem por objetivo o estudo do instituto da colaboração premiada com enfoque no combate ao crime organizado, com previsão na Lei 12.850/2013, Lei do crime organizado. Pretende-se, à luz da literatura recente e de pesquisa jurisprudencial, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, sua análise partirá de preceitos históricos, seguindo da abrangência do instituto e sua correta aplicação pelo poder judiciário sob os parâmetros do princípio da proporcionalidade. A colaboração premiada é uma política criminal moderna diversa dos meios tradicionais, onde se faz uso dos investigados ou acusados para elucidação de crimes, bem como sua autoria. Este instituto não é inovação do direito contemporâneo, porém a cada dia tem ganhado maior estima pela legislação infraconstitucional, mostrando-se instrumento eficaz no combate aos crimes praticados por organizações criminosas, apesar de ainda existirem muitas críticas acerca de sua aplicabilidade.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito

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