Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1115
Autor(es): Conte, Andreza
Título: Umbanda : apontamentos sobre a interferência da religião no estado e o estudo da lei.
Data do documento: 2016
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral verificar como o direito constitucional à liberdade religiosa é empregado em nossa sociedade, principalmente, como o direito ainda é influenciado pela religião. O foco específico será a religião de matrizes africanas. Pretende-se apresentar aspectos históricos da liberdade religiosa nas Constituições brasileiras, bem como a consolidação do Estado laico na Constituição Federal de 1988, além de, claro, a discussão de pontos e matérias polêmicas referentes ao direito e religião, como a bancada religiosa no Congresso Nacional e a influência nas decisões do Supremo Tribunal Federal. A problemática consiste: a religião ainda possui "força" e "interferência" no direito? A relevância desta pesquisa está em conhecer o grau com que este assunto é tratado e visto na sociedade, bem como, a maneira que se está trabalhando para que o direito fundamental à liberdade religiosa seja de fato respeitado. A metodologia que será utilizada neste trabalho é a técnica de pesquisa bibliográfica. As pesquisas vão ser realizadas em artigos da lei, livros e jurisprudências todas em que se manifestarem sobre o referido tema. O método utilizado durante a pesquisa foi o hermenêutico de interpretação, que permite a melhor interpretação da lei como parte de um contexto do trabalho, levando em conta a legalidade e o positivismo, considerando sempre os aspectos históricos e sociais envolvido em sua totalidade. Tem-se presente que a religião possui força estatal e interferência nos Poderes Estatais.
Resumo em outro idioma: This study has the general objective to verify how the constitutional right to religious freedom is used in our society, especially as the law is still influenced by religion. Present historical aspects of religious freedom in Brazilian Constitutions, as the consolidation of the secular state in the Federal Constitution of 1988. The points of discussion and controversy matters relating to law and religion. Religious bench in Congress and the influence on the decisions of the Supreme Court. The problem lies in the fact verify how religion influences right in Brazilian society. The relevance of this research is to know the extent to which this subject is treated and seen in society as well as the way it is working for the fundamental right to religious freedom is respected in fact. The methodology to be used in this work is the technical literature. Research will be carried out in law of articles, books and case law in all that manifest on the said topic. The method used in the research was the hermeneutic interpretation, allows a better interpretation of the law as part of a labor context, taking into account the law and positivism, always considering the historical and social aspects involved in its entirety. Faced with this, we intend to analyze the study as religion interferes in decisions of the Supreme Court and Congress.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Liberdade religiosa
Estado de direito
Orientador(es): Maas, Rosana Helena
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