Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1139
Autor(es): Busolli, Luan
Título: Análise jurisprudencial dos requisitos para concessão do benefício assistencial ao idoso/deficiente : uma abordagem contemporânea do conceito de baixa renda.
Data do documento: 2016
Resumo: Pretende-se no presente trabalho monográfico analisar os requisitos para concessão do Benefício Assistencial, principalmente no que diz respeito ao requisito da miserabilidade, sendo este seu tema. Objetiva-se, à luz da literatura e jurisprudência analisar, discutir e apresentar o atual entendimento do conceito de baixa renda, isto é, pretende-se pesquisar e elucidar o entendimento jurisprudencial recente, para delimitar quem está sendo considerado miserável para fins de concessão do benefício assistencial. Têm-se como objetivo geral deste trabalho acadêmico a análise dos fundamentos cabíveis para a concessão do Benefício de Prestação Continuada ao considerado baixa renda em uma abordagem jurisprudencial do conceito atual de miserabilidade, e também, como objetivos específicos, demonstrar a evolução e os aspectos gerais da Seguridade Social, seus princípios e pilares, analisar as peculiaridades do Benefício Assistencial, seus requisitos e ao final, fazer estudo de casos onde a renda per capita familiar ultrapassou o máximo determinado em lei, e mesmo assim o cidadão foi considerado miserável, levando-se em consideração outros fatores. Justifica-se a escolha deste tema uma vez que se apresenta como fundamental para todo e qualquer cidadão da modernidade, até porque, sem direitos, nenhum cidadão é capaz de sobreviver em sociedade. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema, bem como de pesquisa jurisprudencial, que trata-se de demonstrar, analisando caso a caso, a variação da aplicabilidade do conceito de miserável, pressuposto indispensável para a concessão do benefício assistencial. Tais análises jurisprudenciais foram retiradas de pesquisa realizada, em maio de 2016, junto ao site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - www.trf4.jus.br - utilizando, no campo de busca de jurisprudência os termos "benefício de prestação continuada" e "renda per capita", resultando num total de 274 arquivos buscados, onde alguns deles foram utilizados para realizar a pesquisa. Para atingir o objetivo traçado, no primeiro capítulo se abordou a origem da Seguridade Social, tanto no exterior quanto no Brasil, apresentando, também, de forma sucinta, os princípios constitucionais e próprios da Proteção Social. No segundo, destacaram-se os pilares da Seguridade Social, quais sejam, Saúde, Assistência Social e Previdência Social, estudando mais ao final deste capítulo questões relevantes sobre o Benefício de Prestação Continuada, bem como sua conexão com a dignidade da pessoa humana. Assim, no terceiro e último capítulo, foram introduzidas as análises jurisprudenciais, bem como os fatores e conceitos utilizados pelos magistrados para elucidar o conceito de miserabilidade tido como parâmetro nas decisões. Por fim, concluiu-se que embora a legislação considere miserável apenas quem possui uma renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo nacional, a jurisprudência está relativizando este delimitador imposto pela lei em análises de casos concretos, considerando que a miserabilidade pode estar presente mesmo em famílias que a renda ultrapassa o critério estabelecido pelo legislador, e que, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, não podem ficar desamparados, frente a sua vulnerabilidade socioeconômica e a impossibilidade de prover sua subsistência.
Resumo em outro idioma: It is intended in this monographic work analyzing the requirements for granting the Assistance Benefit, particularly with regard to the miserable of the requirement, which is its theme. Objective, in the light of literature and jurisprudence analyze, discuss and present the current understanding of the concept of low-income, that is intended to research and clarify the recent jurisprudential understanding to define who is being considered miserable for award purposes of welfare benefit. There have as a general objective of this academic work analyzing the appropriate grounds for granting the Continuous Cash Benefit to be considered low income in a jurisprudential approach to the current concept of wretchedness, as well as specific objectives, demonstrate the evolution and the general aspects of Social Security, its principles and pillars, analyze the peculiarities of Welfare Benefit, your requirements and at the end, to study cases where family per capita income exceeded the maximum established by law, and even then the citizen was considered miserable , taking into account other factors. Justified the choice of this theme as it is presented as fundamental to every citizen of modernity, because, no rights, no citizen is able to survive in society. For this, it uses the bibliographical research methodology consists basically in reading, book report and comparison of theories of the main authors of the law dealing with this problem, as well as jurisprudential research, that it is demonstrated on a case by case, the variation of the applicability of the concept of miserable, indispensable prerequisite for the granting of assistance benefit. Such jurisprudential analysis were taken from research conducted in May 2016, near the site of the Federal Regional Court of the 4th Region - www.trf4.jus.br - using, in the jurisprudence of the search field the terms "continuous benefits" and "per capita income", resulting in a total of 274 files fetched, where some of them were used to perform the search. To achieve the objective outlined in the first chapter discussed the origin of Social Security, both abroad and in Brazil, presenting, also, briefly, the constitutional and principles of Social Protection. In the second, the highlights were the pillars of social security, namely, Health, Social Welfare and Social Security, studying more at the end of this chapter relevant questions about the Continued Benefit, as well as its connection to human dignity. Thus, in the third and final chapter, the jurisprudential analyzes were introduced, as well as the factors and concepts used by the judges to clarify the concept of wretchedness had as a parameter in decisions. Finally, it was concluded that although the legislation considers only miserable who has a per capita family income of less than 1/4 of the national minimum wage, the law is relativizing this delimiter imposed by law in specific cases analysis, considering that the misery can They are present even in families that income exceeds the criteria established by the legislature, and that, in the light of the principle of human dignity, can not stand helpless in front of their socioeconomic vulnerability and inability to provide their livelihood.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Seguridade social
Assistência social
Previdência social
Benefícios previdenciários
Programas de sustentação de renda
Idosos - Brasil
Pessoas com deficiência - Brasil
Orientador(es): Nunes, Josiane Borghetti Antonelo
Aparece nas coleções:Direito

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