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http://hdl.handle.net/11624/1232| Autor(es): | Silva, Maurício Pinto |
| Título: | Governo territorial em áreas de fronteira : um estudo sobre as políticas de saúde e de meio ambiente em Santa do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai). |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | A presente tese tem por objetivo principal analisar o caráter regional do processo de governança territorial em políticas de saúde ambiental na área de fronteira entre Santana do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai). Para tanto, o trabalho centrou-se na discussão teórica de temas como: governança, governança territorial, território, fronteira e saúde ambiental. O Brasil tem uma linha de fronteira de 15.719km, limitando-se com dez países da América do Sul, abrangendo onze estados e 588 municípios. Assim, justificam-se os estudos e pesquisas sobre a temática fronteiriça, na tentativa de modificar a cultura difundida no passado, na qual a fronteira era um "espaço-problema", para uma nova concepção que privilegia a região como um espaço pleno de oportunidades para o desenvolvimento econômico e social e a valorização da cidadania. Em uma perspectiva histórica, os países limítrofes da América do Sul aplicaram regulações específicas para suas áreas de fronteira, geralmente qualificadas como "zonas" ou "faixas de segurança". No Brasil não foi diferente, a fronteira foi concebida como área de segurança nacional a ser protegida de inimigos e invasores. Entretanto, atualmente há o reconhecimento da exigência da integração de ações no campo das políticas públicas, e neste sentido, é necessário conhecer de um modo mais particular as características e especificidades dos sujeitos, dos municípios e das regiões que compõem o território fronteiriço. Assim, a questão central que norteou esta pesquisa expressa-se no seguinte enunciado: as ações de governança territorial em políticas de saúde ambiental podem estabelecer-se regionalmente em áreas de fronteira? Para tanto, buscou-se na abordagem qualitativa em saúde, a partir de Minayo (1993), o referencial metodológico para compreender e analisar a realidade estudada. A institucionalização de um processo de governança em saúde ambiental, com condições de regular as relações estabelecidas entre Estados em áreas de fronteira se constitui em prioridade na agenda internacional contemporânea. As questões ambientais e de saúde possuem uma transnacionalidade natural, pois um dano ambiental não é restrito aos limites jurídicos e políticos de um Estado, especialmente no que tange a água e ao ar, bens indispensáveis à qualidade de vida da popução. A inexistência de um planejamento regional e integração de organismos locais e regionais em áreas de fronteira também se constituem em desafios para a gestão dos recursos naturais. Assim, constatou-se que a produção cientifica sobre os processos de integração e governança territorial em áreas de fronteira, em especial a do MERCOSUL, é escassa, o que se constituiu numa motivação a mais para a realização desse estudo. Dentre os resultados da pesquisa evidenciou-se as dificuldades no estabelecimento de articulações de caráter regional na área de fronteira em questão, em decorrência da existência de políticas públicas que se encontram justapostas, mas não se integram, uma vez que atendem a arcabouços jurídico-legais de dois países diversos. Entretanto, mesmo num contexto de adversidades, vários avanços vêm sendo realizados, como por exemplo, a articulação estabelecida pelo Comitê Binacional de Saúde Santana do Livramento-Rivera. Espera-se, assim, com os resultados obtidos, contribuir na formulação de políticas e programas públicos para o desenvolvimento e a integração regional, além de contribuir para a redução das assimetrias próprias dos espaços de fronteira. |
| Resumo em outro idioma: | The present thesis scope is to analyze the environmental health policy territorial governance process regional character in the border between Santana do Livramento (Brazil) and Rivera (Uruguay). For this purpose, the present text focused in theoretical discussion in themes such as: governance, territorial governance, territory, country borders and environmental health. Brazilian borderline is 15.719km long, bordering ten countries of South America, in eleven Brazilian States and 588 municipalities. So, border themed studies and research are justified in the trial of modifying the past culture of defining the borderline as a “problem-space”, towards a new conception that privileges the border region as a broad space of opportunities to social and economic development and citizenship valuing. In a historic perspective, South America’s borders applied specific regulations to bordering areas, qualifying them as “security lines” or “zones”. Brazil wasn’t different, and borders were conceived as national security areas, to be protected from enemies and invaders. However, based on the current acknowledgement of the need of integrated action in public policy, there’s a need to know borderlines regions, municipalities, subjects characteristics and specificities more particularly. The main question that guided this research can be expressed in the following statement: territorial governance actions in environmental health policies can be stablished in borderline regions? To answer this question, Minayo’s (1993) health qualitative approach was used as a methodological reference to comprehend and analyze the studied reality. The institutionalization of environmental health governance process capable of regulating State relations in borderline areas is a priority in contemporary international agenda. Environmental and health issues are naturally transnational, because an environmental damage is not restricted to legal and political State borders, specially in the matters of water and air, essential goods to the population’s life quality. The nonexistence of a regional planning and integration between local and regional organisms in borderline areas are also a challenge to natural resource management. Thus, it was found that borderline areas territorial governance and integration process scientific output were scarce, specially in MERCOSUL, which constituted itself in another motivation to perform the present study. The research result showed the difficulties in stablishing regional articulation in the studied borderline areas, due to existing public policies that overlap each other, but aren’t integrated, because they meet the need of two different legal frameworks. Nonetheless, even in a context full of adversities, several breakthroughs have been accomplished. As an example, we can name the articulation created by the Binational Committee of Health Integration between Santana do Livramento and Rivera. The obtained results shall contribute in regional development and integration public policy and programs formulation, as well as contributing to reduce border areas peculiar asymmetries. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional |
| Tipo de obra: | Tese de Doutorado |
| Assunto: | Política de saúde - Santana do Livramento (RS) Política de saúde - Rivera (Uruguai) Saúde ambiental - Santana do Livramento (RS) Saúde ambiental - Rivera (Uruguai) Saúde pública Desenvolvimento regional Cooperação internacional |
| Orientador(es): | Etges, Virgínia Elisabeta |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado |
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