Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1304
Autor(es): Souza, Ismael Francisco de
Título: O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) : estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolesdentes no Brasil.
Data do documento: 2016
Resumo: O objeto desta tese é o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e as estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescente. O problema norteador da pesquisa consiste em: Como as estratégias propostas pelo reordenamento do PETI podem ser implementadas com as ações integradas para a efetivação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, para serem capazes de assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme estabelecem os fundamentos da teoria da proteção integral e os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social, considerando as experiências dos municípios identificados pelo Censo/IBGE 2010 como sendo de alta incidência de trabalho infantil no Brasil? Como hipótese ao problema, questiona-se a capacidade do modelo de reordenamento proposto para garantir a construção de uma política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Neste sentido, definiu-se como objetivo geral, investigar as estratégias do reordenamento do PETI a partir das experiências de dois municípios do sul do Brasil, com alta incidência de trabalho infantil, propondo mecanismos que permitam a implementação de ações integradas para a efetivação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Os objetivos específicos correspondem a cada um dos capítulos. No primeiro, estudam-se os direitos socioassistenciais como elementos propulsores da construção de políticas públicas integradas do SUAS; no segundo, os pressupostos da teoria da proteção integral, visando identificar subsídios para a concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; o terceiro capítulo discorre sobre o marco normativo internacional e nacional do trabalho infantil; o quarto, pesquisa o reordenamento do PETI na gestão descentralizada das políticas públicas; e o quinto capítulo apresenta a propositura de novos descritores para os eixos estratégicos do reordenamento, em especial um modelo de diagnóstico de trabalho infantil, considerando três ciclos de ações que envolvem a identificação de fontes e bases de dados, estudo das bases locais de dados sobre trabalho infantil e a análise das práticas locais de encaminhamento dos casos de trabalho infantil, bem como fluxos de políticas públicas que estabelecem a articulação intersetorial para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. O percurso metodológico da pesquisa adotado foi o hipotético-dedutivo, caracterizando-se por ser um estudo explicativo e exploratório. A proposta da tese foi desenvolvida utilizando-se técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa de campo foi realizada nos municípios de Abelardo Luz (SC) e Arroio do Tigre (RS), utilizando entrevistas em profundidade e grupos focais.
Resumo em outro idioma: The object of this thesis is reordering the Government’s Child Labor Eradication Program (PETI) and the strategies for implementation of social assistance policies for children and adolescents. The guiding problem of this research is: how the strategies proposed by the PETI reordering can be implemented with the integrated actions for the effectuation of public policies for prevention and eradication of child labor, in order to guarantee the fundamental rights of children and adolescents, as established by the fundamentals of the theory of integral protection, and the parameters of the Unified System for Social Assistance (SUAS), considering the experiences of the municipalities identified by Censo/IBGE 2010 as being high incidence of child labor in Brazil? As a hypothesis to the problem, we question the capacity of the reordering model proposed to guarantee the achievement of a public policy for the prevention and eradication of child labor. Thus, the major goal is to investigate the strategies of the PETI reordering from the experiences conducted in two municipalities in Southern Brazil with a high incidence of child labor, proposing mechanisms in order to implement integrated actions for the effectuation of public policies for prevention and eradication of child labor. The specific goals corresponding to each of the chapters. In the first, we study the social assistance rights as propulsive elements for the implementation of SUAS integrated public policies; in the second, the assumptions of the theory of integral protection, in order to identify subsidies for the substantiation of the fundamental rights of children and adolescents; the third chapter discourses on the international and national normative mark of child labor; the fourth chapter researches the PETI reordering in the decentralized management of public policies; and the fifth chapter presents the proposition of new describers for the strategic axes of reordering, specially a diagnostic model of child labor, considering three cycles of action that involves the identification of sources and databases, study of the local databases about child labor, and the analysis of local practices on routing the cases of child labor, as well as flows of public policies that establish the inter-sectoral coordination for prevention and eradication of child labor. The methodological research approach adopted was the hypothetical-deductive one, characterized by being an explicative and exploratory study. The purpose of this thesis was developed using bibliographic, documental, and field research techniques. The field research was conducted in the municipalities of Abelardo Luz (SC) and Arroio do Tigre (RS), using in-depth interviews and focus groups.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Trabalho infantil - Brasil
Política pública - Brasil
Direitos sociais
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Orientador(es): Machado, Raimar
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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