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http://hdl.handle.net/11624/1306| Autor(es): | Reusch, Patrícia Thomas |
| Título: | Poíticas públicas de saúde da mulher no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul - RS : uma análise com base no relatório para OEA sobre mulheres encarceradas do Brasil. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | A realidade do sistema penitenciário brasileiro é complexa e preocupante e a combinação de diversos fatores se traduz no aumento da população carcerária feminina o que contribui para a precariedade do sistema penitenciário. Situações de violação de direitos contradizem claramente as normativas nacionais e internacionais que preveem um rol de diretos e garantias a mulher reclusa. O presente trabalho pretende efetuar uma análise acerca da saúde da mulher no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, estando, o problema, centrado na investigação de quais são e como vem sendo desenvolvidas as politicas públicas de implementação e manutenção do direito à saúde da mulher encarcerada neste Estado. Para tanto o objetivo principal é analisar as políticas públicas de garantia da saúde da mulher em privação de liberdade, atentando para ações específicas que reconheçam a mulher como sujeito de direitos, bem como atendam as suas particularidades referentes às questões de gênero. Nesta seara, parte-se de apontamentos acerca dos Direitos Humanos da mulher, evolução histórica, conceituação, bem como o direito à saúde como direito humano fundamental. Em um segundo momento, trata-se da responsabilidade do Estado na implementação de políticas públicas de saúde da mulher encarcerada e neste viés aprofunda-se na questão da precariedade do sistema e da violência perpetuada, a maneira como se mantém a exclusão social e a marginalização daqueles que já são oprimidos. Ao final, centralizando o foco no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, é feita a análise dos planos e das políticas públicas promovidas nesta região. O tema proposto é totalmente pertinente com a linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social, pois reflete a preocupação com a séria situação da saúde da mulher encarcerada, a constante violação de direitos a que estão expostas, o que acentua as questões relativas a discriminação de gênero e exclusão. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizar-se-á como metodologia o método de abordagem hipotético- dedutivo, enquanto o método de procedimento será o monográfico. A técnica de pesquisa a ser utilizada terá por base documentação indireta, consultas bibliográficas em fontes primárias e secundárias, tratados e convenções internacionais, Constituição Federal de 1988, e leis esparsas, sendo que tais fontes servirão tanto para a fundamentação do trabalho como para a diversificação de sua abordagem, possibilitando a concretização dos objetivos propostos. |
| Resumo em outro idioma: | The reality of the Brazilian penitentiary system is complex and worrying and the combination of several factors translates in the increase of the female prison population what adds to the precariousness of the penitentiary system. Situations of violation of rights clearly contradict the national and international standards we provide a range of direct and guarantees for the recluse woman. The present work intends to perform an analysis about women's health in the prison system of Rio Grande do Sul, being, the problem centered on the investigation of what and how has been developed public policies implementation and maintenance of the right to health of incarcerated women in this State. Therefore the main objective is to analyze public policy women's health assurance in deprivation of liberty, paying attention to specific actions that recognize the woman as subject of rights, as well as meet their particularities relating to gender issues. In this field, starts of notes about women's human rights, historical evolution, conceptualization, as well as the right to health as a fundamental human right. In a second moment, it is about the responsibility of the State in the implementation of public health policies of women incarcerated and, in this leaning, deepened in the matter of the precariousness of the system and the violence perpetuated, the way keeps the social exclusion and the marginalization of those who are oppressed. At the end, centralizing the focus in the penitentiary system of Rio Grande do Sul, is made the analysis of plans and public policies promoted in this region. The theme is completely pertinent to the research Public Policies for Social Inclusion, because it reflects the concern about the serious situation of women's health incarcerated, the constant violation of rights to which they are exposed, which accentuates the issues relating to gender discrimination and exclusion. For the development of this research, will be used as the method of hypothetical deductive approach, while the method of procedure will be the monographic. The search technique to be used will be based on indirect documentation, bibliographical consultations on primary and secondary sources, international treaties and conventions, The Federal Constitution of 1988, and sparse laws, being that such sources will serve both substantiation of work as to the diversification of your approach, enabling the substantiation of the proposed objectives. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Prisioneiras - Rio Grande do Sul Direitos humanos Política pública Prisões - Rio Grande do Sul Mulheres - Saúde e higiene |
| Orientador(es): | Costa, Marli Marlene Moraes da |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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