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http://hdl.handle.net/11624/1307| Autor(es): | Molz, Patricia |
| Título: | Reconhecimento da filiação socioafetiva nos casos de adoção "à brasileira". |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | O estudo proposto limita-se a analisar a possibilidade jurídica e os efeitos do reconhecimento da filiação socioafetiva nos casos de adoção "à brasileira", destacando a evolução da filiação, com enfoque na socioafetividade, no ordenamento jurídico. Assim, apresentará o instituto da adoção no Código Civil Brasileiro e no Estatuto da Criança e Adolescente além de demonstrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação sociafetiva nos casos de adoção "à brasileira", apontando o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Neste aspecto, é possível reconhecer a filiação socioafetiva nos casos de adoção "à brasileira"? Dividiu-se o trabalho em três capítulos, sendo que no primeiro capítulo foi abordada a filiação, destacando os vínculos existentes na relação paterno/materno-filial baseada no afeto. O segundo capítulo trata da adoção, as diferentes formas e características de cada modalidade, além de demonstrar os procedimentos e requisitos relativos à adoção. O terceiro capítulo apresentará os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação socioafetiva, sendo este o principal tema deste trabalho, trazendo a possibilidade, ou não, do reconhecimento da filiação socioafetiva nos casos de adoção "à brasileira". Por fim, apresenta a visão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a respeito deste polêmico assunto. Para tanto, utilizou-se a metodologia hermenêutica dedutiva através de análises em fontes da internet de decisões no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, além de pesquisas bibliográficas, recorrendo a autores que estudaram o instituto da adoção e da filiação em seu aspecto histórico e conceitual. Conclui-se que, mesmo que precedida de um ato ilegal, a adoção não deverá ser desconstituída, pois uma vez consolidado o vinculo familiar, a busca e apreensão do adotado seriam prejudiciais a este, devendo prevalecer o princípio da proteção integral da criança e do adolescente. |
| Resumo em outro idioma: | The proposed study is limited to examining the legal possibility and effects of the recognition of the socio-affective affiliation in cases of adoption "à brasileira", highlighting the evolution of membership, focusing on socio-affective and the legal system. So, bring the adoption of the institute in the Civil Code and the Statute of Children and Adolescents as well as demonstrating the legal effects of the recognition of socio-affective affiliation in cases of adoption "à brasileira" an indicating the position of the State Court of Rio Grande southern. In this respect, it is possible to recognize the socio-affective affiliation in cases of adoption, "à brasileira"? The work was divided into three chapters, and the first chapter discussed and highlighting the links in the paternal relationship based on affection. The second chapter deals with the adoption, different forms and characteristics of each type, and demonstrates the procedures and requirements for adoption. The third chapter presents the legal effects of the recognition of the socio-affective, which is the main theme of this work, bringing the possibility, or not, the recognition of the socio-affective affiliation in cases of adoption, “à brasileira”. Finally, presents the vision of the State Court of Rio Grande do Sul about this controversial issue. For this, we used the deductive hermeneutic methodology through analysis of internet sources of decisions of the Court of Justice of Rio Grande do Sul State site, as well as literature searches, using authors who have studied the institution of adoption and the membership in its historical and conceptual aspect. We conclude that, even if preceded by an illegal act, the adoption should not be deconstituted because once consolidated the family bond, the search and seizure of the adoptee would be detrimental to this and must prevail the principle of full protection of children and teenager. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Adoção Paternidade Pais e filhos (Direito) Afeto (Psicologia) Direito de família Adoção - Legislação Adoção - Legislação - Brasil |
| Orientador(es): | Lemos, Maitê Damé Teixeira |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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