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http://hdl.handle.net/11624/1318| Autor(es): | Carvalho, João Deusdete de |
| Título: | Políticas públicas e ensino superior no Brasil : o desafio da inclusão social a partir dos programas Fies e ProUni. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | O cenário educacional brasileiro caracterizou-se ao longo dos anos pelo número cada vez mais expressivo de estudantes em busca da educação superior, entretanto, a insuficiência de vagas no ensino público demandou a elaboração de políticas públicas que oportunizassem o acesso ao ensino superior privado. No atual contexto social a educação assume a função de atender aos imperativos do mundo globalizado, em que a qualificação profissional é imprescindível para melhores condições de trabalho. Dessa forma, a procura pelos cursos de graduação tem sido cada vez mais expressiva, de maneira que o acesso ao ensino superior não pôde ser suprido pela oferta única e exclusiva do Estado, tendo em vista a demanda crescente, desproporcional ao número de vagas oferecidas no ensino público. Dessa forma, presencia-se o crescimento das instituições de ensino superior (IES) privadas no Brasil e a consequente necessidade de políticas públicas para que alunos de situação econômica menos favorecida possam chegar ao ensino superior. A pesquisa foi realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito, área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e partiu da seguinte problemática: as políticas públicas disciplinadas pelo FIES e ProUni no âmbito do ensino superior brasileiro tem sido efetivas na promoção da inclusão social no meio acadêmico? Partiu-se do pressuposto de que a garantia do direito à educação possibilita inserção em melhores postos no mercado de trabalho, bem como oportuniza a inclusão social e melhoria da qualidade de vida. O estudo visou analisar as políticas públicas para o ensino superior no Brasil criadas a partir da Constituição Federal de 1988 até 2014, especificamente os programas FIES e ProUni. O principal objetivo da investigação foi analisar a efetividade das políticas públicas disciplinadas pelo FIES e ProUni no âmbito do ensino superior brasileiro para a promoção da inclusão social no meio acadêmico. Especificamente, o trabalho visou discutir acerca do acesso à educação como direito fundamental a ser garantido pelo Estado, com especial atenção a contextualização histórica do ensino superior no Brasil; investigar as políticas públicas para o ensino superior no Brasil inauguradas a partir Constituição Federal de 1988 e verificar as contribuições do ProUni e FIES na inclusão social de estudantes de renda familiar baixa em instituições de ensino superior. Adotou-se como método de abordagem o método hipotético-dedutivo, o método histórico como método de procedimento e a documentação indireta por meio da pesquisa bibliográfica como técnica. A pesquisa revelou que as políticas públicas implementadas no âmbito da educação superior brasileira são efetivas no que tange à inclusão social e o poder público deve canalizar esforços necessários para expandir os programas existentes viabilizando o acesso a um número cada vez maior de estudantes, promovendo melhorias no que se refere à qualidade do ensino prestado pelas instituições privadas. Para que o ensino superior se desenvolva como espaço de inclusão social faz-se necessário pensar a diversidade humana e suas condições em todas as salas de aula e realidades socioculturais. É preciso fomentar as ações que ofereçam condições para que os cidadãos tenham oportunidade de formação intelectual e assim possam agir como sujeitos atuantes socialmente e não oprimidos sob o jugo das desigualdades historicamente construídas. |
| Resumo em outro idioma: | The brazilian educational scenario characterized over the years by increasingly large number of students seeking higher education, however, the lack of vacancies in public education required the development of public policies that promoted access to private higher education.In the current social context education assumes the role of meeting the requirements of the globalized world in which the qualification is essential for better working conditions. Thus, the demand for undergraduate courses has been increasingly expressive, so that access to higher education could not be supplied by the sole and exclusive offer of the State, with a view to increasing demand, disproportionate to the number of places offered in public education. Thus, witnesses the growth of higher education institutions (HEIs) private in Brazil and the consequent need for public policies to less favored economic situation of students to get higher education. The survey was conducted in the Graduate Program in Law, specialization in Social and Public Policy Rights, research online Public Policies for Social Inclusion and left the following issues: public policies governed by FIES and ProUni under brazilian higher education has been effective in promoting social inclusion in academia? He started from the assumption that the guarantee of the right to education enables insertion into better positions in the labor market and provides opportunities social inclusion and improving the quality of life. The study aimed to analyze public policies for higher education in Brazil created from the Federal Constitution of 1988 until 2014, specifically the FIES and ProUni programs. The main objective of the research was to analyze the effectiveness of public policies governed by FIES and ProUni in the Brazilian higher education to promote social inclusion in academia. Specifically, the study aimed to discuss about access to education as a fundamental right to be guaranteed by the State, with special attention to historical context of higher education in Brazil; investigate public policy for higher education in Brazil inaugurated since 1988 Federal Constitution and verify the contributions of ProUni FIES and social inclusion of low income students in higher education institutions. It was adopted as a method of approach the hypothetical-deductive method, the historical method as a method of procedure and indirect documentation by the literature as art. The survey revealed that public policies implemented under the Brazilian higher education are effective in relation to social inclusion and the government should channel efforts needed to expand existing programs enabling access to an increasing number of students, promoting improvements in As regards the quality of education provided by private institutions. For higher education to develop as social inclusion space it is necessary to think human diversity and its conditions in all classrooms and socio-cultural realities. It is necessary to encourage actions that provide conditions for citizens to have intellectual training opportunity and so can act as active subjects and not socially oppressed under the yoke of inequality historically constructed. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ProUni (Programa) Educação e estado Igualdade na educação Política pública Inclusão em educação |
| Orientador(es): | Gorczevski, Clovis |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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