1. Repositório UNISC
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  3. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1323
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dc.contributor.authorLimberger, Ricardo André-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA eficácia do incidente de resolução de demandas repetitivas na busca da isonomia, segurança jurídica e razoável duração do processo.pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorSpengler Neto, Theobaldo-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThe present monographic paper has the objective to analyze the efficacy of the incident of resolution of repetitive demands. The recent social modifications contributed to the appearing of the repetitive demands, overloading the Judiciary Branch and affecting the quality of the jurisdictional tutelage. It is intended, through the treatment of laws, doctrine and jurisprudence about this context, to analyze, discuss and introduce the main aspects that surround this problematic. To do so, normative texts will be interpreted and the insight of Law writers that discuss this problem will be broached. Considering the insufficiency of the Civil Procedure Code of 1973, it was necessary to create a processual mechanism to deal with this factor that was endangering the jurisdictional activities. Aiming the guaranty of the isonomy, juridical safety and reasonable litigation length, the Civil Procedure Code of 2015 disciplined the incident of resolution of repetitive demands. So, it is important to analyze the efficacy of this mechanism, as also if it will not violate the fundamental rights to the contradictory and full defense.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherProcesso civilpt_BR
dc.subject.otherPoder judiciáriopt_BR
dc.subject.otherDireito comparadopt_BR
dc.subject.otherDireito comumpt_BR
dc.subject.otherAcesso à justiçapt_BR
dc.subject.otherGarantia (Direito)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/1323-
dc.date.accessioned2016-12-07T11:44:16Z-
dc.date.available2016-12-07T11:44:16Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem o objetivo de analisar a eficácia do incidente de resolução de demandas repetitivas. As recentes modificações sociais contribuíram para o surgimento das demandas repetitivas, sobrecarregando o Poder Judiciário e afetando a qualidade da tutela jurisdicional. Pretende-se, mediante uma abordagem das leis, doutrina e jurisprudência acerca deste contexto, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos que envolvem essa problemática. Para tanto, serão interpretados textos normativos e abordados os entendimentos de autores do Direito que tratam desse problema. Considerando a insuficiência do Código de Processo Civil de 1973, foi necessária a criação de um mecanismo processual para lidar com esse fator que estava comprometendo a atividade jurisdicional. Visando a garantia da segurança jurídica, da isonomia e da razoável duração do processo, o Código de Processo Civil de 2015 disciplinou o incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, mostra-se importante analisar a eficácia deste mecanismo, bem como se o mesmo não violará os direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa.pt_BR
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