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http://hdl.handle.net/11624/1323| Autor(es): | Limberger, Ricardo André |
| Título: | A eficácia do incidente de resolução de demandas repetitivas na busca da isonomia, segurança jurídica e razoável duração do processo. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico tem o objetivo de analisar a eficácia do incidente de resolução de demandas repetitivas. As recentes modificações sociais contribuíram para o surgimento das demandas repetitivas, sobrecarregando o Poder Judiciário e afetando a qualidade da tutela jurisdicional. Pretende-se, mediante uma abordagem das leis, doutrina e jurisprudência acerca deste contexto, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos que envolvem essa problemática. Para tanto, serão interpretados textos normativos e abordados os entendimentos de autores do Direito que tratam desse problema. Considerando a insuficiência do Código de Processo Civil de 1973, foi necessária a criação de um mecanismo processual para lidar com esse fator que estava comprometendo a atividade jurisdicional. Visando a garantia da segurança jurídica, da isonomia e da razoável duração do processo, o Código de Processo Civil de 2015 disciplinou o incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, mostra-se importante analisar a eficácia deste mecanismo, bem como se o mesmo não violará os direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa. |
| Resumo em outro idioma: | The present monographic paper has the objective to analyze the efficacy of the incident of resolution of repetitive demands. The recent social modifications contributed to the appearing of the repetitive demands, overloading the Judiciary Branch and affecting the quality of the jurisdictional tutelage. It is intended, through the treatment of laws, doctrine and jurisprudence about this context, to analyze, discuss and introduce the main aspects that surround this problematic. To do so, normative texts will be interpreted and the insight of Law writers that discuss this problem will be broached. Considering the insufficiency of the Civil Procedure Code of 1973, it was necessary to create a processual mechanism to deal with this factor that was endangering the jurisdictional activities. Aiming the guaranty of the isonomy, juridical safety and reasonable litigation length, the Civil Procedure Code of 2015 disciplined the incident of resolution of repetitive demands. So, it is important to analyze the efficacy of this mechanism, as also if it will not violate the fundamental rights to the contradictory and full defense. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Processo civil Poder judiciário Direito comparado Direito comum Acesso à justiça Garantia (Direito) |
| Orientador(es): | Spengler Neto, Theobaldo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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